Moradores de rua pedem mais atenção do poder público
Em reunião realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal (Cedecondh), na tarde desta terça-feira (27/11), moradores de rua da Capital reivindicaram mais empenho da administração municipal na elaboração de políticas que priorizem respeito e dignidade às pessoas em situação de rua.
Para Reinaldo Santos, coordenador do Fórum da População Adulta em Situação de Rua de Porto Alegre, os governantes precisam pensar em formas de atendimento que perpassem o assistencialismo. Precisamos de ações que invistam na geração de emprego e renda, na melhoria da saúde, no investimento com infra-estrutura nos abrigos e na valorização dos direitos humanos, frisou. Santos entregou à Comissão proposta de projeto de lei, de autoria da entidade, que obriga o poder público a prestar atendimento às pessoas de rua.
A diretora-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Brisabel Rocha, discordou da iniciativa do Fórum e afirmou que a fundação tem articulado ações fortes e abordagens descentralizadas que contemplem as necessidades de cada pessoa em situação de rua. Não há o porquê de um projeto de lei para um público segmentado, justificou.
Maus-tratos
De acordo com Cláudio Danckwardt, da Ouvidoria Geral do Estado, as principais denúncias recebidas pelo órgão são em relação à atuação violenta da Brigada Militar. São relatos chocantes que ferem com a honra de qualquer cidadão, revelou. Para Danckwardt, os moradores têm a consciência de que não podem estar nas ruas, mas a falta de solução para o problema os leva a esta situação. Segundo ele, a Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público do Rio Grande do Sul está apurando as denúncias.
Estatísticas do Fórum mostram que existem cerca de 2,2 mil moradores de rua em Porto Alegre e cerca de cinco abrigos funcionando. Não há lugar para atender toda a demanda. É preciso investir em construções de novas casas de acolhimento e melhorar a infra-estrutura das que já existem, pediu Reinaldo ao afirmar que nos atuais abrigos o tratamento também é desumano. A comida é queimada, a água do chuveiro é gelada e os lençóis são sujos.
Ao receber o projeto de lei, o vereador Carlos Todeschini (PT) disse que a Câmara assumirá o compromisso de estudar e discutir a proposta dos moradores. A elaboração de alternativas para atender às necessidades destas pessoas é dever das instituições públicas e, por isso, analisaremos ponto a ponto esta importante iniciativa".
Ester Scotti (reg. prof. 13387)