Vereadores começam votação do plurianual 2014/2017

Começou a ser apreciado com vistas à votação na tarde desta segunda-feira (5/8), pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. Conforme o regimento da Casa, o texto, que recebeu 67 emendas, poderá ser discutido por todos os 36 vereadores, cada um com um tempo de cinco minutos, antes de ser efetivamente votado. Discussões também podem ser feitas sobre cada uma das emendas. Às 17h30, a discussão foi interrompida e será retomada na quarta-feira (7/8) a partir das 14h.
 

O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras despesas correntes. O total de receitas previstas para o período é de aproximadamente R$ 25,5 bilhões, mesmo valor das despesas programadas do Executivo e do Legislativo (R$ 25.015.379.533,00 + R$ 513.024.000,00). O Plano define quatro eixos de ações para o Município (Ambiência, Social, Gestão e Reservas), que englobam 13 programas do Executivo (incluindo Carris, Procempa e EPTC), além da Câmara Municipal.

Relator do projeto, durante tramitação na comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), o vereador Guilherme Socias Villela (PP) aceitou 26 das 67 emendas apresentadas e rejeitou 41. Das 26 aceitas, 11 são de autoria do próprio relator e fazem correções técnicas no texto sugeridas pelo Executivo. Conforme o relator, outras emendas foram rejeitadas porque o PPA não é o local indicado para incluí-las. São emendas, segundo ele, que devem ser apresentadas ao projeto do Orçamento.

 

Foram aceitas pelo relator  as emendas 07, 14, 16, 21, 23, 27, 29, 31, 37, 39, 41, 42, 44, 49, 53 e 57 a 67), e rejeitadas as de números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 43, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 54, 55 e 56. Na votação, contudo, o plenário é soberano na decisão de aceitar ou rejeitar cada uma destas propostas.