Plenário aprova criação da Política de Incentivo ao Primeiro Emprego
"A iniciativa prevê benefício fiscal a empresas que contratarem jovens de 16 a 29 anos, que não tenham tido emprego formal anteriormente."
O Plenário da Câmara Municipal aprovou, por 30 votos favoráveis e um contrário, na tarde desta quarta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar 21/2010, de autoria do vereador André Carús, do PMDB, que cria a Política de Incentivo ao Primeiro Emprego. A iniciativa prevê benefício fiscal a empresas que contratarem jovens de 16 a 29 anos, que não tenham tido emprego formal anteriormente.
Conforme a proposta, micro, pequenas, médias e grandes empresas que aderirem à política terão direito de recolher a alíquota mínima vigente do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente estipulada em 2%. As empresas deverão se cadastrar como interessadas junto à Prefeitura e contratar jovens com residência em Porto Alegre, na faixa dos 16 aos 29 anos, que comprovadamente estejam ingressando no mercado de trabalho.
Carús explica que, para atender à solicitação proposta em audiência pública de 08 de maio, que tratou do projeto, também foi aprovada emenda para que adolescentes de 16 e 17 anos sejam contemplados em atividades que não exijam maioridade civil, conforme estabelece a Lei Trabalhista.
O vereador destaca que Porto Alegre já possui política pública para a inclusão de jovens de baixa renda em universidades, por meio do Unipoa. As faculdades que integram o programa também recebem benefício fiscal e pagam a alíquota mínima do ISSQN. “O que vamos agora é dar oportunidades a estes jovens, que representam 25% da população de Porto Alegre, de ingressarem no mercado de trabalho formal. A crise econômica e o crescente desemprego exigem medidas criativas. Por essa razão, criar oportunidades para a juventude, com geração de renda, inclusão e emprego, é fundamental para a construção de uma cidade mais igualitária”, afirma.