Comissão Representativa / Comunicações

Nos discursos de Comunicações da Comissão Representativa de hoje (18/1) da Câmara Municipal de Porto Alegre os vereadores trataram dos seguintes assuntos:

EMENDA 29 I - Aldacir Oliboni (PT) comemorou a promulgação da emenda constitucional 29 que define percentuais mínimos de investimentos em saúde por municípios, estados e União. "Muitos duvidavam que a emenda seria aplicada, mas agora é uma realidade." Oliboni, porém, alertou que cabe à sociedade agora fiscalizar a aplicação da emenda. "Não podemos mais aceitar a continuidade da política de ambulancioterapia dos municípios." (MAM)

EMENDA 29 II - Carlos Todeschini (PT) disse que a regulamentação da emenda 29 não permitirá mais a maquiagem no orçamento direcionado à saúde. "No RS, por exemplo, nunca se investiu mais que 3,5% na saúde. E as dificuldades que vemos no setor têm origem exatamente na falta de verbas." Todeschini criticou também o que considera descaso com o Arroio Dilúvio. "As nascentes do Dilúvio estão contaminadas por falta de ação adequada do Dmae." (MAM)

EMENDA 29 III - DJ Cassiá (PTB) disse que a aplicação da emenda 29 tem de ser comemorada, mas lamentou que ela tenha demorado tanto para ser sancionada. "Esta demora custou a vida de muitas pessoas." Observou ainda que, a partir de agora, a fiscalização na aplicação dos recursos precisa ser maior, especialmente sobre a União e os estados. "O município de Porto Alegre, que tem obrigação de aplicar 15% das receitas em saúde, já aplica quase 20%. O Estado investe apenas 6,5%", ressaltou (MAM) 

EMENDA 29 IV - Dr. Raul Torelly (PMDB) disse que nos últimos anos houve avanços significativos na saúde pública de Porto Alegre, mas não acredita que a aprovação da emenda 29 amenizará os problemas que ainda existem no setor. "Os estados precisam ser mais cobrados, pois têm investido muito pouco na área." Dr. Raul também falou de passeio que fez no catamarã ligando Porto Alegre a Guaíba. "É um transporte tranquilo que deve ser estendido às ilhas e à zona Sul." (MAM)

EMENDA - João Antonio Dib (PP) disse que não iria “tecer loas” à regulamentação da Emenda 29. “O governo Lula sempre impediu a votação da emenda; agora foi votada, mas tornou-se uma frustração para o povo”, afirmou. Dib afirmou que esperava da União que entrasse com 10% de sua arrecadação tributária para a saúde, mas dispensará o mesmo valor anterior mais a variação do PIB. O vereador também disse que o governo federal só permitiu a votação da emenda no Senado sob a condição de poder investir 20% da arrecadação a seu bel prazer. “A saúde vai continuar mal porque a União pode distribuir os recursos que quer”, lamentou. (CB)

IMESF - Toni Proença (PPL) comemorou a decisão judicial a favor do funcionamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Também saudou a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) por ter, na segunda-feira, feito a assinatura simbólica das carteiras de trabalho de alguns agentes de saúde do Programa de Saúde da Família, para dar-lhes “condição digna de trabalho”. Toni lembrou que, no concurso a ser realizado, os atuais agentes ganharão pontos nas provas de título. O vereador ainda alertou que os vereadores estarão atentos à implantação e ao funcionamento do Imesf. (CB) 

EMENDA II - Fernanda Melchionna (PSOL) lamentou que, na regulamentação da Emenda 29, tenha ocorrido “uma manobra para que os valores não ficassem tão altos e valesse somente a variação do PIB”. Conforme a vereadora, a União deveria ter se comprometido a repassar pelo menos 10% da arrecadação para a saúde, “um caso muito sério no Brasil”. Fernanda ainda criticou o baixo orçamento da Cultura em Porto Alegre, que, segundo ela, não chega a 1%, e a restrição de uso de espaços como a Usina do Gasômetro, o Auditório Araújo Viana e o Largo Glênio Peres. (CB)

EMENDA III - O vereador Antônio João Dib (PP) questionou os que defendem a regulamentação da Emenda 29 sancionada esta semana. Quer saber quantos bilhões de reais foram acrescidos na saúde. Lembrou que os muros da cidade sempre foram pichados com os dizeres: Fora FMI, e que agora o partido que queria o FMI fora das nossas fronteiras empresta ao Fundo Monetário Internacional 350 milhões de dólares por conta de Letras do Tesouro Nacional com um retorno de 2% ao mês em juros sobre o valor aplicado. O vereador lembra que isso corresponde a mais de R$ 50 milhões de reais ao ano, dinheiro que deveria ser repassado à saúde. Por isso, se diz pessimista e frustrado com a regulamentação da Emenda 29. (FD)

Marco Aurelio Marocco (reg. prof. 6062)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481) 
Flávio Damiani (reg. prof. 6180)