Plenário

Comissão Representativa / Lideranças

Nos discursos de Lideranças da reunião ordinária da Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre desta quarta-feira (28/12) os vereadores trataram dos seguintes assuntos:

BALANÇO I - Aldacir Oliboni (PT) disse que um balanço dos dois anos de governo do prefeito José Fortunati mostra que a administração está distante das demandas da sociedade. Para ele, o Executivo se preocupou em criar secretarias e cargos em comissão (CCs), sem priorizar problemas no transporte público e na saúde. "O governo insistiu em ações equivocadas, como a criação do Imesf, que agora foi derrubada pela Justiça. Qual foi a obra significativa do governo Fortunati?" (MAM)

FASE - Tarciso Flecha Negra (PSD) defendeu a implementação de um programa de oficinas para atender a jovens internados na Fase. Segundo ele, aqueles jovens não têm futuro se não aprenderem algum ofício no período em que estiverem no local. Tarciso, que trabalhou como monitor por um ano na instituição, disse que a situação é desanimadora. "Sem um programa específico, quando saírem de lá aqueles jovens vão voltar para as drogas e para o crime." (MAM)

BALANÇO II - João Dib (PP) discordou de balanço negativo do governo Fortunati apresentado por Aldacir Oliboni (PT). "O vereador Oliboni reclamou da criação de secretarias e CCs no governo atual, mas em 16 anos os governos do PT criaram mais secretarias e cargos do que todos os governos anteriores." Sobre a afirmação de Oliboni de que não foram feitas obras nos últimos sete anos, lembrou do Conduto Álvaro Chaves, do Pisa e da reforma do complexo da Conceição. (MAM)

AGRADECIMENTO – Paulinho Rubem Berta (PPS) utilizou a tribuna para agradece de público o vereador Aldacir Oliboni (PT) pela conquista do terreno para construção de um Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Rubem Berta. Segundo ele a comunidade luta desce 1998 para a construção deste PSF.  De acordo com o vereador um líder comunitário que não reivindica não pode ser um líder comunitário. O trabalho é reivindicar e mostrar as carências da comunidade.”Devemos esquecer do eu e falar por nós”, argumentou. (RT)

UPAs – Dr. Raul Torelly (PMDB) lembrou que a conquista das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para Porto Alegre foi uma luta de anos. Hoje, afirmou já está confirmado a inauguração para os próximos meses a inauguração da primeira UPA na Zona Norte. Estas unidades serão uma inovação na qualificação na saúde de Porto Alegre. Quanto a liminar do Desembargador  sobre a instalação do IMESF, Dr. Raul lamenta pois foi uma conquista elaborada por todos para qualificar a saúde na Capitão. O vereador espera que seja revista a decisão  o mais rápido possível. (RT)
 
REPRESENTATIVAS – Reginald Pujol (DEM) sugeriu que as reuniões das Comissões Representativas, que ocorrem durante o recesso parlamentar passem para um vez por semana. Pujol reivindicou que as reuniões sejam realizadas sempre as quartas-feiras e quando necessário convocar outra para quinta-feira. Pujol elogiou também  a entrega realizada ontem pela Frente Parlamentar de Incentivo a Leitura para as crianças da FASE. O vereador também lamentou que o Judiciário tenha concedido a liminar para que o IMESF não seja instalado. Para ele essas decisões atrapalham o andamento das ações. Além de levar tempo para julgar o mérito,  os projetos ficam parados e a retomada causam perdas irreparáveis. (RT)

FASE - Maria Celeste (PT) agradeceu a todos que contribuíram para o sucesso da campanha de arrecadação de livros para os adolescentes da Fase. De acordo com ela, essa é uma ajuda para que os jovens internados passem a cumprir mais medidas socioeducativas e menos punitivas. “Ainda há muito a avançar”, frisou. Segundo Celeste, mesmo com o ECA, as medidas punitivas são preponderantes. Por esse motivo, na sua opinião, a visita à unidade Padre Cacique da Fase, ontem, para a entrega dos livros coletados, foi também um momento de dor e tristeza. A vereadora contou que, conforme a presidente da Fase, a unidade, que abriga jovens do Litoral e do Interior, deveria ter sido fechada, mas as comunidades dos locais de origem dos meninos rejeitam a instalação de novas casas da instituição. “Nós deveríamos tratar desses adolescentes em suas cidades”, afirmou. (CB)

RECESSO - DJ Cassiá (PTB) concordou com a proposta de Reginaldo Pujol (DEM) de a Câmara realizar apenas uma sessão representativa por semana durante os recessos. Na sua opinião, essas sessões, nas quais não podem ser votados projetos, oneram a Casa. “O custo é muito alto, e a sociedade é que está pagando”, afirmou. “Eu poderia estar contribuindo muito mais estando em uma vila e nos bairros do que aqui, debatendo.” DJ ainda comemorou a aprovação do projeto Ficha Limpa municipal e seu autor, vereador Aldacir Oliboni (PT), mas ressaltou que sociedade deveria fazer a sua parte contra a corrupção ao escolher seus representantes nos Executivos e nos Legislativos. (CB)

IMESF - Maria Celeste (PT) lembrou que criação do Imesf havia gerado "um debate acalorado" na Câmara, e oposição já alertava sobre inconstitucionalidade da proposta à época, como já dizia o Conselho Nacional de Saúde, em função de se tratar de uma fundação pública de direito privado. "Justiça agora confirma a inconstitucionalidade. Lamentamos que o alerta da oposição não tenha sido ouvido, sendo desconsiderado tanto pelo prefeito José Fortunati quanto pelo secretário da Saúde." (CS)

IMESF II - Em resposta a Maria Celeste (PT), João Dib (PP) observou que a liminar acolhida pela Justiça considerando inconstitucional a criação do Imesf "não é uma decisão final", pois apenas susta momentaneamente os efeitos da lei. Lembrou que outras cidades também criaram empresa pública de direito privado e que o prefeito de Canoas, do PT, defendeu proposta semelhante, atestando que ela funcionava naquela cidade. "Em Novo Hamburgo também existe um instituto com esse caráter. " Procuradoria do Município vai contestar a liminar e esperar decisão definitiva da Justiça sobre o assunto." (CS)

GUARDADORES - Airto Ferronato (PSB) disse que é preciso diferenciar as atividades de guardadores de automóveis daquela conhecida como "flanelinha". Segundo ele, os flanelinhas fazem extorsão dos cidadãos que procuram lugar para estacionar carros. "Compreendo que a lei aprovada em Novo Hamburgo é inconstitucional, pois proíbe a atividade de guardador de automóvel, que é reconhecida por lei federal como profissão." Ferronato observou que há um entendimento entre Executivo e Brigada Militar, que aprovam projeto de sua autoria regulamentando a atividade de guardador, definindo onde eles podem atuar. (CS)

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)