Discursos de Grande Expediente e de Comunicações
No período destinado ao Grande Expediente e às Lideranças, na sessão desta segunda-feira (11/12), os vereadores trataram dos seguintes temas:
DECLARAÇÃO - Maria Celeste (PT) destacou a passagem, comemorada ontem, dos 58 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo Celeste, foi o primeiro documento internacional afirmando a igualdade de direitos fundamentais. Também lembrou a morte do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, alvo de diversos processos por violação de direitos humanos, corrupção e líder do golpe militar que assassinou o presidente Salvador Allende. Também lamentou a morte de sete jovens, no RS, por armas de fogo no final de semana. O Brasil é o país em que mais jovens morrem por arma de fogo. (CS)
CLÁUSULA - Raul Carrion (PCdoB) considerou uma vitória da democracia a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que sepultou o entulho autoritário da cláusula de barreira. Lembrou que a cláusula havia surgido na legislação brasileira em 1967, na Constituição outorgada pelo regime militar, que estabelecia um percentual de 10% a serem cumpridos pelos partidos. Em 1988, Constituição aboliu a cláusula de barreira, que só existe em países parlamentaristas. Carrion também afirmou que, com a morte de Augusto Pinochet, desaparece um terrorista de Estado e um ditador. (CS)
DEVERES - João Dib (PP) saudou o Dia do Engenheiro, comemorado nesta segunda-feira, e lembrou que a engenharia está presente em todas atividades da vida humana. Sobre os 58 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltou que o direito nasce do dever. Segundo Dib, a Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem, assinada por 17 países, é anterior à Declaração, sendo mais interessante e mais justa. Se todos cumprissem seu dever, o mundo seria bem melhor. Não asseguramos os direitos que as pessoas têm, conforme está escrito na Constituição. (CS)
DITADOR - Luiz Braz (PSDB) disse que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, falecido ontem, era amado e odiado em seu país. Segundo ele, era amado por pessoas que aplaudem o fato de o Chile ser a melhor economia da América Latina e odiado por ter sido um ditador, talvez o pior de todo o Continente. Mas quem critica Pinochet, nesta tribuna, já elogiou Fidel Castro, ressaltou. Fidel matou muita gente para assumir o poder em Cuba. E até hoje impede que qualquer pessoa fale contra seu regime. Os comunistas podem matar à vontade? Para o vereador, o presidente Lula é o nosso exterminador do futuro ao fazer o país crescer apenas 2% ao ano. (CS)
TRAIDOR Carlos Comassetto (PT) disse que o PT defende a sociedade plural como forma de afirmação da democracia. Por isso, é equívoco político traçar semelhanças entre Pinochet e Lula. O vereador também citou declarações do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), que disse ter sido Augusto Pinochet um ditador que manchou a América Latina. Ainda para Comassetto, afirmações de que o desenvolvimento econômico do Chile justificariam o governo de Pinochet são equívocos. Ele foi um traidor. Convidado por Salvador Allende, assumiu como ministro da Defesa e tramou o golpe. (HP)
DEVERES Clênia Maranhão (PPS) destacou a passagem, em 10 de dezembro, do Dia Universal dos Direitos Humanos e afirmou que a Declaração Universal dos Deveres Humanos talvez seja pouco conhecida por ter sido assinada por apenas 17 paises, enquanto que a dos Direitos Humanos foram assinadas por 176 países. Para a vereadora, a pouca repercussão dos deveres pode estar ligada ao fato de que a reunião que a formou ter sido capitaneada pelos Estados Unidos. Esse país é o campeão da violação dos diretos humanos e ambientais, salientou. (HP)
EDUCAÇÃO Cassiá Carpes (PTB) disse considerar alarmantes os números apresentados por Maria Celeste (PT) em relação a acidentes envolvendo jovens. O vereador lembrou que atualmente os governos falam em atender prioritariamente três programas: segurança, educação e saúde. É preciso atacar fortemente essas questões. Mas educação e família têm que andar juntas, sugeriu. Cassiá também citou divulgação sobre os 100 municípios brasileiros destaques em gestão. Quarenta e cinco cidades gaúchas são destaques e Porto Alegre está hoje em 13º lugar. Na administração anterior, estava em 20º, lembrou. (HP)
PARCELAMENTO Bernardino Vendruscolo (PMDB) lembrou que os pedidos de parcelamento do ITBI podem ser solicitados na Secretaria Municipal da Fazenda até o final de dezembro. Ele lamentou a falta de divulgação por parte do Executivo dessa possibilidade. As estimativas indicam que as receitas desse parcelamento deverão chegar a R$ 15 milhões. E mesmo assim essa proposta não teve a divulgação necessária. Bernardino destacou ainda outro projeto de sua autoria, em tramitação na Câmara, de regulamentação e padronização dos serviços de caçambas para recolhimentos de entulhos. (HP)
BARREIRA Nereu DÁvila (PDT) lembrou que a cláusula de barreira foi criada para impedir a ação de partidos que existem somente para fazer negociatas. Lamentou, porém, que a medida tenha penalizado partidos de cunho mais ideológico e acima de qualquer suspeita, como o PCdoB e o Psol. O vereador recordou que a cláusula de barreira está prevista há 11 anos; por isso não entendeu a perplexidade manifestada por algumas legendas em relação à decisão do Supremo. Na opinião de Nereu, o bom funcionamento da democracia depende de uma profunda reforma política. (CB)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)