Discursos de Grande Expediente e de Comunicações

No período destinado ao Grande Expediente e às Lideranças, na sessão desta segunda-feira (11/12), os vereadores trataram dos seguintes temas:

DECLARAÇÃO - Maria Celeste (PT) destacou a passagem, comemorada ontem, dos 58 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo Celeste, foi o primeiro documento internacional afirmando a igualdade de direitos fundamentais. Também lembrou a morte do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, “alvo de diversos processos por violação de direitos humanos, corrupção e líder do golpe militar que assassinou o presidente Salvador Allende”. Também lamentou a morte de sete jovens, no RS, por armas de fogo no final de semana. “O Brasil é o país em que mais jovens morrem por arma de fogo.” (CS)

CLÁUSULA - Raul Carrion (PCdoB) considerou “uma vitória da democracia” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) “que sepultou o entulho autoritário da cláusula de barreira”. Lembrou que a cláusula havia surgido na legislação brasileira em 1967, na Constituição outorgada pelo regime militar, que estabelecia um percentual de 10% a serem cumpridos pelos partidos. “Em 1988, Constituição aboliu a cláusula de barreira, que só existe em países parlamentaristas.” Carrion também afirmou que, com a morte de Augusto Pinochet, desaparece “um terrorista de Estado e um ditador”. (CS)

DEVERES - João Dib (PP) saudou o Dia do Engenheiro, comemorado nesta segunda-feira, e lembrou que a engenharia está presente em todas atividades da vida humana. Sobre os 58 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltou que “o direito nasce do dever”. Segundo Dib, a Carta Americana dos Direitos e Deveres do Homem, assinada por 17 países, é anterior à Declaração, sendo mais interessante e mais justa. “Se todos cumprissem seu dever, o mundo seria bem melhor. Não asseguramos os direitos que as pessoas têm, conforme está escrito na Constituição.” (CS)

DITADOR - Luiz Braz (PSDB) disse que o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, falecido ontem, “era amado e odiado” em seu país. Segundo ele, era amado por pessoas que aplaudem o fato de o Chile ser a melhor economia da América Latina e odiado por ter sido um ditador, talvez o pior de todo o Continente. “Mas quem critica Pinochet, nesta tribuna, já elogiou Fidel Castro”, ressaltou. “Fidel matou muita gente para assumir o poder em Cuba. E até hoje impede que qualquer pessoa fale contra seu regime. Os comunistas podem matar à vontade?” Para o vereador, o presidente Lula é “o nosso exterminador do futuro” ao fazer o país crescer apenas 2% ao ano. (CS)

TRAIDOR – Carlos Comassetto (PT) disse que o PT defende a sociedade plural como forma de afirmação da democracia. “Por isso, é equívoco político traçar semelhanças entre Pinochet e Lula”. O vereador também citou declarações do governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), que disse ter sido Augusto Pinochet “um ditador que manchou a América Latina”. Ainda para Comassetto, afirmações de que o desenvolvimento econômico do Chile justificariam o governo de Pinochet são equívocos. “Ele foi um traidor. Convidado por Salvador Allende, assumiu como ministro da Defesa e tramou o golpe”. (HP)

DEVERES – Clênia Maranhão (PPS) destacou a passagem, em 10 de dezembro, do Dia Universal dos Direitos Humanos e afirmou que a Declaração Universal dos Deveres Humanos talvez seja pouco conhecida por ter sido assinada por apenas 17 paises, enquanto que a dos Direitos Humanos foram assinadas por 176 países. Para a vereadora, a pouca repercussão dos deveres pode estar ligada ao fato de que a reunião que a formou ter sido capitaneada pelos Estados Unidos. “Esse país é o campeão da violação dos diretos humanos e ambientais”, salientou. (HP)

EDUCAÇÃO – Cassiá Carpes (PTB) disse considerar alarmantes os números apresentados por Maria Celeste (PT) em relação a acidentes envolvendo jovens. O vereador lembrou que atualmente os governos falam em atender prioritariamente três programas: segurança, educação e saúde. “É preciso atacar fortemente essas questões. Mas educação e família têm que andar juntas”, sugeriu. Cassiá também citou divulgação sobre os 100 municípios brasileiros destaques em gestão. “Quarenta e cinco cidades gaúchas são destaques e Porto Alegre está hoje em 13º lugar. Na administração anterior, estava em 20º”, lembrou. (HP)

PARCELAMENTO – Bernardino Vendruscolo (PMDB) lembrou que os pedidos de parcelamento do ITBI podem ser solicitados na Secretaria Municipal da Fazenda até o final de dezembro. Ele lamentou a falta de divulgação por parte do Executivo dessa possibilidade. “As estimativas indicam que as receitas desse parcelamento deverão chegar a R$ 15 milhões. E mesmo assim essa proposta não teve a divulgação necessária.” Bernardino destacou ainda outro projeto de sua autoria, em tramitação na Câmara, de regulamentação e padronização dos serviços de caçambas para recolhimentos de entulhos. (HP)

BARREIRA – Nereu D’Ávila (PDT) lembrou que a cláusula de barreira foi criada para impedir a ação de partidos que existem somente para fazer negociatas. Lamentou, porém, que a medida tenha penalizado partidos de “cunho mais ideológico e acima de qualquer suspeita, como o PCdoB e o Psol”. O vereador recordou que a cláusula de barreira está prevista há 11 anos; por isso não entendeu a perplexidade manifestada por algumas legendas em relação à decisão do Supremo. Na opinião de Nereu, o bom funcionamento da democracia depende de uma profunda reforma política. (CB)

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)