Novos projetos em tramitação

Começaram a ser avaliados pelo plenário da Câmara Municipal, na sessão ordinária desta quarta-feira (8/11), os seguintes projetos de lei (clique nos títulos para ler a íntegra dos projetos):

ARTISTA – Em conjunto, Dr. Goulart (PDT) e Paulo Odone (PPS) solicitam a Comenda Pedro Weingärtner para Maria Inês Rodrigues. Artista plástica, natural de Porto Alegre, Maria Inês tem em seu currículo dezenas de exposições coletivas e individuais de pinturas, gravuras e esculturas no Brasil e exterior. A artista também tem obras em acervos nacionais e internacionais de museus de arte.

MÚSICA – Maristela Maffei (PSB) propõe a instituição do Estúdio Público de Música. O objetivo é incentivar e possibilitar a grupos musicais, bandas, músicos individuais e demais profissionais da área a gravação de trabalhos iniciais.

PREVIDÊNCIA – Luiz Braz (PSDB) apresenta substitutivo a projeto de Adeli Sell (PT) que defende a legalização e regulamentação, por parte do Município, da exploração de atividades de concursos de prognósticos, nas modalidades bingo permanente e eletrônico. O substitutivo institui o percentual de 5% da renda líquida desses concursos como receita destinada ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa).

IMPOSTO – Bernardino Vendruscolo (PMDB) defende a não incidência do Imposto Sobre a Transmissão “intervivos” de Bens Imóveis (ITBI) na transmissão de bens imóveis adquiridos por meio de operações de arrendamento mercantil tributadas pelo ISS. Essa não incidência ocorrerá, conforme o projeto, quando o arrendatário fizer a opção de compra. A proposta, se aprovada, terá validade por um prazo de cinco anos.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)