VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0567/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com garantia da União, junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), destinada à reconstrução do Município após catástrofe climática.
(SEI 118.00571/2024-01)

PROC. Nº 0575/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao KFW - KfW Entwicklungsbank com a garantia da União, até o valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros). (SEI 118.00578/2024-15)

PROC. Nº 0580/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/24, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), com a garantia da União, até o valor de US$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de dólares). (SEI 118.00579/2024-60)

PROC. Nº 0195/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/24, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76 e inc. XI no caput do art. 141 e arts. 166-A e 166-B, todos na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, prevendo a concessão de Licença Maria da Penha às funcionárias do Município vítimas de violência doméstica e familiar. (SEI 234.00028/2024-61)

PROC. Nº 0557/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 060/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que concede a Comenda Porto do Sol à Fundação de Apoio ao Colégio Estadual Júlio de Castilhos. (SEI 050.00073/2024-37)

PROC. Nº 0581/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 064/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação de Moradores Jardim Ipiranga – ASMOJI. (SEI 020.00094/2024-82)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)