Plenário rejeita projeto sobre transporte de animais em ônibus

A Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou hoje (6/4) projeto de lei complementar do Legislativo do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que previa a permissão do transporte de animais domésticos de até 10 quilos nos veículos integrantes do sistema de transporte coletivo do município. Foram dez votos favoráveis, 18 contrários e duas abstenções. "Do ponto de vista econômico e social, sem trazer despesa para o erário, essa proposta beneficia, sobretudo, a população de baixa renda, que muitas vezes não tem condições financeiras de ter um carro particular ou de pagar um táxi para chegar a um posto de vacinação ou até mesmo a um veterinário”, afirma o autor.

No plenário, Sgarbossa contextualizou o projeto por meio de vídeos exibidos em programas de televisão, mostrando que em outros estados brasileiros os animais podem ser transportados em gaiolas no transporte coletivo como mostrou uma reportagem veiculada no programa Ana maria Braga de Rede Globo. Lembrou que a matéria já conta com regularização nacional, pelo decreto nº 2.521/1998, que permite aos usuários transportar ou embarcar, no sistema de transporte interestadual e internacional, animais domésticos, desde que devidamente acondicionados e de conformidade com disposições legais ou regulamentares.

Segundo o vereador, o Rio Grande do Sul também apresenta legislação pertinente ao tema. No Estado, a permissão é regida pela lei nº 12.900, de 4 de janeiro de 2008, regulamentada pela Resolução nº 4.938/08 do Conselho de Tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), que autoriza e disciplina o transporte de animais domésticos nos sistemas regular e especial do transporte intermunicipal de passageiros no Estado.

Texto: Milton Gerson (reg.prof 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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