Sessão Ordinária / Comunicações

No período de Comunicações da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na tarde desta segunda-feira (3/2), os vereadores abordaram os seguintes temas:

TRANSPORTE - Alberto Kopittke (PT) ressaltou que o momento de crise deve ser de união. “É por isso que nossa bancada acaba de protocolar um projeto que acabaria com a greve, que é apenas o cumprimento de um acordo coletivo que mandava reduzir a carga horária dos rodoviários ao longo dos anos. No entanto, o ex-prefeito José Fogaça terminou com a validade do acordo, e os trabalhadores estão cumprindo sete horas e 20 minutos”. Afirmou que alguns vereadores defendem os empresários do transporte, enquanto outros estão ao lado dos rodoviários. Estudo do TCE diz que o lucro dos empresários aumentou ano passado em razão das isenções fiscais concedidas pelo governo federal. “Ou seja, aumentou o lucro e rebaixou a qualidade. Esse oligopólio é que tem que ser enfrentado por todos nós com o apoio da cidade”. (MM)

APOIO - Jussara Cony (PCdoB) destacou o caráter justo da greve dos rodoviários em sua fala na tarde de hoje (3/2). A vereadora salientou o trabalho da sigla como oposição dentro da Casa, como uma “oposição construtiva, que apresenta projetos e busca negociar com os trabalhadores”. Cony apontou uma crise administrativa na gestão de Porto Alegre, onde foram “vendidas ilusões” durante a campanha do atual prefeito, José Fortunati, que disse ter uma proposta antagônica à defendida pelo PCdoB, através da candidata Manuela D"ávila. A vereadora lembrou do projeto apresentado por seu partido que garante a eleição de um trabalhador para a diretoria das empresas de transporte, como a Carris, o que, segundo Cony, colaboraria para a abertura das negociações e um desfecho vitorioso da greve. (JM) 

TORCEDORES - Alceu Brasinha (PTB) defendeu seu projeto para o controle municipal sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante jogos de futebol. O vereador lembrou do Estatuto do Torcedor, dizendo que o documento não apresenta vetos à administração do município sobre a questão e ressaltou que, atualmente, os torcedores bebem antes de entrar para os jogos, o que causa tumulto poucos minutos antes das partidas, quando entram já bêbados nos estádios. Brasinha ainda questionou a permissão da Fifa para comercializar bebidas alcoólicas nos jogos da Copa. “Quero trazer o debate sobre a venda de cerveja e chopes nos estádios. É importante para a cidade e para o comércio”, finalizou. (JM)

BAIRROS - Márcio Bins Ely (PDT) falou sobre a proposta para a consolidação das leis de bairro de Porto Alegre. O vereador afirmou que a ação já “avançou muito em algumas áreas da cidade, que não tinham sequer denominação de bairro”. Bins Ely ainda defendeu mais uma rodada de audiência pública para o projeto, que, em sua primeira etapa, contou com uma centena de contribuições. A nova versão envolverá, além de bairros, os limites e CEPs das regiões. Lembrou em seu discurso do momento tumultuado da cidade e pediu maior diálogo dos vereadores com o Tribunal de Contas, para encaminhar de forma mais rápida uma solução para a questão. “Precisamos tentar fazer esse meio de campo”, afirmou o vereador. (JM)

CAUTELA - Mônica Leal (PP) disse que a greve dos rodoviários é uma questão de segurança nacional e tratou com cautela a proposta de outros vereadores sobre votações relacionadas ao transporte na capital. “Temos que pensar se os projetos não atrapalhariam a licitação que está por vir”, lembrou Mônica. A vereadora ainda apontou os problemas da greve para a capital. “Quem vai pagar essa conta? A população. O prefeito tem trabalhado em prol das pessoas”, afirmou. Mônica ainda disse que a paralisação deixa os gestores impotentes e que prejudica todos os trabalhadores de Porto Alegre. (JM)

COMÉRCIO - Idenir Cechhim (PMDB) disse estar feliz com a decisão da Mesa Diretora de solicitar audiência com o presidente do Tribunal de Contas, momento em que os parlamentares pedirão a antecipação da análise das planilhas de cálculo da tarifa do transporte coletivo da capital. De acordo com Cecchim, desde a semana passada ele defende essa agilidade por parte do TCE frente à difícil situação enfrentada pela população de Porto Alegre. Para Cecchim, aí não se terá mais desculpas para que se estabeleça uma negociação objetiva e clara. O peemedebista fez referência, ainda, às consequências da greve ao comércio que, mesmo tendo iniciado o período de liquidações, já sente o fraco desempenho das vendas. (MG)

JOGO - João Derly (PCdoB) ressaltou que não é mais possível fazer jogo de “empurra-empurra” no que se refere à greve dos rodoviários. Derli disse que se a categoria reivindica de forma justa melhores condições de trabalho, assim como os empresários defendem os seus interesses, é preciso que a prefeitura assuma a sua posição em defesa do interesse público, já que é responsável por ter deixado que um serviço essencial ficasse 60 anos sem ser licitado. O parlamentar ainda lembrou que outros setores, como o dos trabalhadores da saúde da capital se encontram em estado de greve, com discussões em torno da insalubridade, melhores condições para o exercício das suas atividades e denunciam a necessidade de ampliar o número de profissionais. (MG)

COMPLEXIDADE - Sofia Cavedon (PT) ressaltou que as respostas para o conflito do transporte público de Porto Alegre são muito mais complexas e estão além da simples negociação salarial entre trabalhadores e empresários. Disse que a Casa faz a sua parte, mas que é preciso mais. Antecipou que a bancada do PT apresentou proposta para que a licitação contenha mecanismos novos, como fundo e bilhetagem públicos, assim como medidas que tornem o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) mais atuante. Disse ainda que também é preciso debater a redução da jornada de trabalho dos rodoviários. Lembrou que as manifestações não são recentes e desde o ano passado vinham dando sinais de que as coisas não iam bem. Citou os problemas enfrentados pela Carris, que foram motivo de debates em comissões da Casa em 2013. (MG)

RESPONSABILIDADE - Para Any Ortiz (PPS), os vereadores têm a responsabilidade de mediar essa situação. Afirmou concordar com a posição do vereador Cecchim, de que o TCE deve agilizar a avaliação das planilhas de cálculo tarifário. Segundo Any, se isso ficar claro, será possível definir o lucro real das empresas e verificar se estão de acordo com a legislação, que deve ser cumprida. A vereadora fez uma comparação com os supermercados, onde nas notas fiscais é possível que o consumidor saiba o quanto paga de impostos. Para ela, o povo tem o direito de saber o que está pagando no transporte coletivo. Any Ortiz também ressaltou as condições precárias de alguns coletivos, especialmente a sujeira a qual os usuários são submetidos a conviver diariamente. Ainda lembrou a crise que chega ao comércio e pode afetar a volta às aulas. (MG)