Portadores de necessidades especiais reclamam da EPTC
Portadores de necessidades especiais reclamam que há falta de atenção da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Carris quanto ao atendimento dos pleitos desse segmento. A reclamação foi levada, na terça-feira (22/3) à tarde, à Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal por representantes dos portadores de necessidades especiais. O presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais (Apet), Jorge Paulo Teixeira, pediu maior rigor da EPTC na fiscalização para que os direitos dos portadores sejam respeitados pelas empresas de transporte coletivo e pelos táxis da Capital.
Teixeira observou que muitos motoristas de táxi se recusam a transportar portadores de deficiência física com cadeiras de rodas, alegando falta de espaço no carro. Ele também reclamou que as faixas de segurança não possuem rampas de acesso nas calçadas. "É preciso também readequar os ônibus para atenderem os portadores de necessidades especiais, colocando mais carros adaptados nas linhas", disse o presidente da Apet, afirmando que a falta de veículos adaptados ocasiona demora no atendimento desses usuários no transporte coletivo. "Quando reclamamos às empresas de ônibus, eles alegam que estão utilizando a tabela mista de horários", diz o presidente da Apet. Segundo Teixeira, a EPTC e a Carris costumam não dar retorno às demandas levadas pela Apet.
Para o presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), as reclamações dos portadores de necessidades especiais envolvem "questões gravíssimas, no nível da discriminação".
EPTC
A gerente de Planejamento e Transporte da EPTC, Maria Cristina Ladeira, disse concordar que o transporte coletivo tem de estar adaptado de modo a permitir que qualquer usuário possa utilizá-lo. Segundo ela, 41% do total da frota de veículos do transporte coletivo em Porto Alegre (representando 681 carros, de um total de 1648) já estão adaptados para atenderem os portadores de necessidades especiais. Nos lotações, segundo ela, existem 31 veículos adaptados, de um total de 403 carros que circulam pela cidade. "Deve haver, no mínimo, um carro adaptado para cada linha do transporte."
A gerente afirmou, no entanto, que a EPTC não autoriza as empresas de ônibus a utilizarem tabelas de horários mistas. "As empresas de transporte coletivo têm obrigação de colocar um carro adaptado para transportar portadores de necessidades especiais. Não é nenhum favor, é obrigação legal deles", observou. Maria Cristina ressaltou ainda que os usuários do transporte coletivo da Capital podem acompanhar a tabela de horários dos ônibus pelo site da EPTC.
Ela também afirmou que os motoristas de táxi não pode se negar a transportar usuários cadeirantes, tampouco podem cobrar a mais pelo serviço de transporte de cadeiras de rodas. Qualquer reclamação sobre os serviços de transporte coletivo da Capital, informou, podem ser feitos à EPTC pelo telefone 118 durante as 24 horas do dia, todos os dias.
Quotas
A pedido do presidente da Apet, o presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), também solicitará ao Executivo que informe qual o percentual que está sendo destinado a famílias de portadores de necessidades especiais em programas de habitação popular desenvolvidas pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Morador da Restinga, o presidente da Apet, Jorge paulo Teixeira, reclama que o Demhab não tem contemplado os portadores de necessidades especiais nos condomínios construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o vice-presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), lei federal obriga que o Poder Público destine um percentual de 5% das casas construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida a essa parcela da população, desde que as famílias tenham renda de zero a três salários mínimos. Para Pedro Ruas, no entanto, ainda há muitas dúvidas sobre as políticas habitacionais do Município para esse segmento, sendo necessário que o Executivo preste mais esclarecimentos.
Também estavam presentes à reunião os vereadores Elias Vidal (PPS), Nilo Santos (PTB), Paulinho Rubem Berta (PPS), Alceu Brasinha (PTB), Maristela Maffei (PCdoB) e Toni Proença (PPS), além de representantes do Executivo.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)