Prefeitura acusada de não pagar gráfica
O não-pagamento da Prefeitura de Porto Alegre à gráfica Comunicação Impressa, responsável pela impressão do livro "A Realidade das Crianças e Adolescentes em Situação de Risco na Grande Porto Alegre", foi tema de discussão nesta terça-feira (3/10) na Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) da Câmara Municipal.
O livro está estocado na empresa à espera dos R$ 20 mil, referentes ao trabalho contratado pela Fasc no final da gestão do prefeito João Verle. O pagamento seria realizado por intermédio do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de uma outra entidade, a Amigos de Lucas. Depois de pareceres jurídicos divergentes entre órgãos da Prefeitura, a atual administração da Fasc optou por não quitar a dívida, alegando irregularidades no processo de contratação da empresa. O município considera prudente analisar o resultado expedido pela coordenação responsável pela sindicância interna que estuda o caso.
Os vereadores Raul Carrion (PCdoB) e Carlos Todeschini, Maria Celeste e Sofia Cavedon, todos petistas, defenderam o pagamento imediato dos serviços. Também consideraram equivocada a posição da Fasc, que ao não efetuar o pagamento da dívida, comprometeu a distribuição de um material importante ao trabalho desenvolvido por assistentes sociais de prefeituras, governos estaduais e entidades ligadas aos direitos das crianças e adolescentes. Exceção foi Ervino Besson (PDT), que considera fundamental a realização de licitações, em qualquer hipótese. Ele lembrou que os gestores públicos são responsáveis pela suas ações e pelo trato com as verbas públicas.
O assessor jurídico da Secretaria de Governança Local, Patrik Teixeira, confirmou seu parecer, onde solicita o pagamento imediato da gráfica, apesar de irregularidades administrativas. Já o diretor administrativo da Fasc, Márcio Neves, diz que as decisões da Fasc foram tomadas analisando tecnicamente o processo. A vice-presidente do CMDCA em 2004, Lúcia Constância, lamentou que "a decisão de pagar o livro chegou pronta ao conselho e foi motivada pela falta de previsão orçamentária da Fasc para o serviço".
A Cedecondh considerou a posição da Fasc equivocada, por isso o presidente Carlos Todeschini vai solicitar audiência com o prefeito José Fogaça, além de solicitar intervenção do Ministério Público para analisar o caso.
Alexandre Costa (reg. prof. 7587)