Vereadores convocam presidente do MTG para depor no próximo dia 24
O presidente da Fundação Cultural Gaúcha (FCG) e doMovimento de Tradições Gaúchas (MTG), Manoelito Savaris, será o primeiroconvocado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investigaa aplicação de recursos públicos na montagem do Acampamento Farroupilha,realizado anualmente no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. O depoimento deveráocorrer no próximo encontro da CPI, no dia 24 de junho. A sessão desta quarta-feira(10/6) contou com quórum completo dos 12 vereadores integrantes da CPI.
Entre as deliberações, foram referendados dois requerimentos,de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), presidente da CPI,que haviam sido votados e aprovados na sessão de instalação da comissão, no dia 27de maio. O primeiro solicita que a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) forneça arelação dos representantes das entidades que compõem a Comissão dos FestejosFarroupilha (CFF); o segundo pede que a SMC envie as atas de todas as reuniõesda CFC. Ambos referem-se ao período de 2009 a 2014.
A renovação da votação foi necessária diante do questionamentofeito pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM) quanto ao quórum mínimo para as votações.De acordo com Pujol, os documentos foram apreciados por apenas cinco parlamentares,quando seria necessária maioria absoluta dos vereadores, sete dos 12 integrantesda CPI. Em razão da renovação de votação, um terceiro requerimento que haviasido votado e aprovado na sessão de instalação, que ampliava o período inicialda investigação de 2009 para 1998, data do primeiro Acampamento Farroupilha, acabousendo retirado pelo autor. Dessa forma, manteve-se o período de análise originaldo pedido de criação da CPI, pelo vereador Vendruscolo, que presideos trabalhos, entre os anos de 2009 e 2014.
Outros 10 requerimentos foram apresentados e votados durantea reunião da manhã desta quarta-feira. Integram a CPI, além de Vendruscolo, da vice Mônica Leal (PP) e do relator Carlos Casartelli (PTB),os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Clàudio Janta (SDD), Alberto Kopittke (PT), Márcio Bins Ely (PDT), WaldirCanal (PRB), Idenir Cecchim (PMDB), Jussara Cony (PCdoB), Mário Manfro (PSDB) eProfessor Alex Fraga (PSOL).
Requerimentos votados
Requerimento 1 Bernardino Vendruscolo: solicita o envio,por parte da SMC, da relação dos representantes das entidades que compõem aComissão dos Festejos Farroupilha (CFF) com todas as suas respectivasinformações de contato, entre os anos de 2009 e 2014;
Requerimento 2 Bernardino Vendruscolo: pede que a SMCenvie as atas de todas as reuniões da CFC, entre os anos de 2009 a 2014;
Requerimento 3 Clàudio Janta: que a SMC encaminhe à CPI arelação dos Piquetes, Departamentos de Tradições Gaúchas (DTGs) e Centros deTradições Gaúchas (CTGs) que acamparam no Parque Maurício Sirotsky Sobrinhoentre os anos de 2009 e 2014, com a identificação dos seus representanteslegais e informações de contato;
Requerimento 4 Mônica Leal: solicita a convocação, para depoimentona CPI, dos senhores Manoelito Carlos Savaris, Dorvilio José Calderan e JoséAlfredo Tessmann, sócios da TV Tradição Ltda;
Requerimento 5 Bernardino Vendruscolo: solicita à SMC aprestação de contas do Acampamento Farroupilha do ano de 2014, já que a enviadaaté o momento se refere apenas ao Acampamento Extraordinário da Copa;
Requerimento 6 Clàudio Janta: solicita ao Tribunal deContas do Estado do Rio Grande do Sul a presença dos auditores responsáveispela fiscalização dos convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre,representada pela SMC, e o Movimento de Tradições Gaúchas (MTG), no período de2009 a 2014;
Requerimento 7 Clàudio Janta: solicita à SMC informaçõessobre quais empresas compraram direitos de comercialização de espaços públicosno Acampamento Farroupilha, que eram utilizados para comércio e outrasfinalidades. Também requereu o valor da compra desses direitos de venda dosespaços, bem como e de que forma foram realizados os pagamentos, sendo que arelação deve vir acompanhada da identificação dos representantes legais - pessoajurídica ou física - e dados de contato destes, no período entre os anos de2009 e 2014;
Requerimento 8 Professor Alex Fraga: solicita à SMC, àFCG e ao MTG a relação das empresas contratadas para montar ou alugar espaçosjunto ao toldo central do Acampamento Farroupilha, no Parque Maurício SirotskySobrinho, compreendendo a cobertura e a divisão interna, entre os anos de 2009e 2014, contendo valores, nome da empresa, representante legal e dados decontato;
Requerimento 9 Alberto Kopittke: requer o envio por parteda SMC, FCG e MTG da relação das empresas, seus representantes legais econtatos, que, entre os anos de 2009 e 2014, prestaram serviços de segurança privada,instalação de rádio comunicação interna/auto-falantes, instalações elétricas emgeral e de banheiros químicos, nos Festejos Farroupilha no Parque MaurícioSirotsky Sobrinho;
Requerimento 10 - Alberto Kopittke: solicita à SMC, à FCG e ao MTG a relação das empresas que exploraram as áreas de estacionamento no entornodo Acampamento Farroupilha no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, entre os anosde 2009 e 2014, com valores, forma de exploração dos serviços, onde foramcreditados os valores, nome da entidade, representante legal e dados paracontato;
Requerimento 11 Clàudio Janta: solicita à FCG e ao MTG informaçõessobre quais empresas compraram direitos de comercialização de espaços públicosno Acampamento Farroupilha, que eram utilizados para comércio e outrasfinalidades. Também requereu o valor da compra desses direitos de venda dosespaços, bem como e de que forma foram realizados os pagamentos, sendo que arelação deve vir acompanhada da identificação dos representantes legais - pessoajurídica ou física - e dados de contato destes, no período entre os anos de2009 e 2014;
Requerimento 12 Reginaldo Pujol: solicita a SMC cópia doTermo de Ajuste de Conduta (TC) firmado entre o Ministério Público Estadual(MPE) e os conveniados Prefeitura Municipal, através da SMC, e a FCG/MTG.
Texto:Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)