Projeto autoriza alienação de áreas de passagem de pedestres

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei do Executivo Nº 034/15, que desafeta e autoriza a alienação por investidura das Áreas 1 e 2 da passagem de pedestres n° 2511, localizada entre a Avenida Tarso Dutra e a Rua Mário Leitão, às empresas lindeiras, Mustang Administração de Bens e Participações Societárias Ltda e Condor Empreendimentos Imobiliários S/A.

De acordo com o prefeito José Fortunati, a referida Área 1 corresponde a uma área com 262,70m², com formato irregular, proveniente do Loteamento Jardim Bucovina. Já a Área 2 corresponde a uma área com 376,082m², com formato irregular, proveniente do mesmo Loteamento.

A Mustang Administração de Bens e Participações Societárias pagará pela Área 1 o valor total de R$ 382.350,00, conforme Laudo de Avaliação que tem como referência o mês de novembro de 2014, em seis parcelas, de acordo com a Lei 10.544, de 2008, no valor de R$ 63.725,00, com juros simples de 1% ao mês e atualização das parcelas mensalmente pelo IPCA, até a data da assinatura da escritura. 

A Condor Empreendimentos Imobiliários pagará pela Área 2, à vista, o valor total de R$ 547.400,00, conforme Laudo de Avaliação que tem como referência o mês de novembro de 2014.