Projeto cria o Banco de Ração e Utensílios para Animais

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei nº 069/16, de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR), que institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais. Segundo o autor, o objetivo é "coibir o descarte de alimentos de consumo animal que não poderão ser comercializados, por ter expirado o prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para serem consumidos, oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais, das sedes comerciais de seus fabricantes, e de amostras utilizadas para exposição, que não serão encaminhadas ao comércio e que, em quase 100% dos casos, terão como destino o lixo". Conforme Maroni, "não é justo que um alimento tenha como destino a lixeira, quando é certo que ainda poderá ser consumido pelo animal pobre, abandonado e carente que está em um abrigo e que terá a sua fome sanada".

O Banco de Ração e Utensílios para Animais irá coletar, recondicionar e armazenar gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, bem como utensílios para animais, como móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte e brinquedos, provenientes de doações de estabelecimentos comerciais;
fabricantes ligados à produção e à comercialização, no atacado ou no varejo, de gêneros alimentícios destinados a animais; de apreensões realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais, resguardada a aplicação das normas legais; e de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Será função do Banco também distribuir os gêneros alimentícios e os utensílios coletados. A distribuição poderá ser feita diretamente pelo Banco ou por entidades, organizações não governamentais (ONGs) ou protetores independentes, previamente cadastrados. As equipes que realizarão a distribuição deverão informar, quinzenalmente, o número de animais atendidos pelo Banco de Ração e Utensílios para Animais.

Texto: Jonathan Colla (reg. prof. 18352)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)