Projeto cria o Selo Cerveja Artesanal de Porto Alegre

Um Projeto de Lei do vereador Delegado Cleiton (PDT), que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre, propõe a criação do Selo Cerveja Artesanal de Porto Alegre, como "marca de identificação e procedência" das cervejas e chopes artesanais produzidos na Capital. O projeto também inclui a efeméride Semana Municipal da Cerveja Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, a ser comemorada na segunda quinzena do mês de outubro.

Se aprovado o projeto, o selo será uma honraria municipal a ser concedida "a produtor ou fabricante de chope ou cerveja artesanais que realizar todo o processo de produção, envasamento e embalagem de seus produtos no Município de Porto Alegre". São requisitos para a concessão do selo: produção anual não superior a 3 milhões de litros por produtor ou fabricante, considerados todos os seus estabelecimentos e todas as suas unidades; permissão para visitação pública da unidade produtora ou fabricante com guia da empresa; possibilidade de degustação e comercialização dos produtos na unidade produtora ou fabricante visitada; e o cumprimento de todas as normas pertinentes ambientais e legais, municipais, estaduais e federais.

Entre os objetivos da concessão da marca de identificação estão o incentivo ao consumo consciente de cerveja e chope artesanais, o incremento ao turismo gastronômico e de negócios e o fomento a atividades culturais, de lazer e recreativas.

As atividades a serem desenvolvidas durante a realização da Semana Municipal da Cerveja Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal serão de responsabilidade das empresas produtoras ou fabricantes de cervejas e chopes artesanais, diretamente ou por meio de entidade local que as represente.

Autor da proposta, o vereador Delegado Cleiton (PDT) explica que a proposta se inspira nos selos que identificam o champanhe e o conhaque francês, os vinhos e espumantes da serra gaúcha e a cerveja artesanal de Nova Friburgo, entre outros. Segundo ele, a iniciativa busca o aumento de atividades industriais, comerciais, turísticas, culturais e de lazer, bem como a geração de emprego e renda com o aumento de receitas tributárias.

Cleiton lembra que, ao longo desta década, dezenas de microempreendedores tornaram-se produtores de cervejas e chopes artesanais, “muitos deles localizados na zona norte de Porto Alegre, em especial no Bairro Navegantes e nas imediações do Shopping DC Navegantes e na Zona Sul”. Cita como exemplo de empreendedorismo a microcervejaria Dado Bier, “marca consolidada e reconhecida nacionalmente”, que vem a estimular os demais produtores.  

O vereador afirma que, desta forma, o Executivo Municipal poderá, com a aprovação deste Projeto de Lei, regulamentar a atividade e torná-la uma “marca da Cidade”, inclusive criando lei específica de incentivos fiscais.