Projeto de isenções para Copa 2014 tem parecer favorável

Reunião conjunta das comissões permanentes, realizada na tarde desta quinta-feira (10/6), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, aprovou parecer conjunto favorável ao projeto que altera a redação da Lei Complementar 605/2008, que isenta a pessoa fisica, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, do ISSQN, IPTU, ITBI, das taxas instituídas pelo Município de Porto Alegre e da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, além de incluir inciso no artigo 70 da Lei Complementar 07/73, referente à Copa do Mundo e ao Estádio Beira Rio. No parecer, de autoria do vereador Airto Ferronato (PSB), é proposta a rejeição das emendas 1 e 2 e a aprovação das emendas 3 e 4 ao projeto. O projeto deverá ser votado pelo plenário na próxima semana.

Carla Kunze (reg. prof. 13515)

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