Projeto defende isenção em ônibus para Brigada Militar e Guarda Municipal
A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a discutir, nesta segunda-feira (9/6), projeto de autoria da vereadora Maria Celeste (PT) que isenta do pagamento de tarifa no transporte coletivo por ônibus os servidores de nível médio da Brigada Militar e da Guarda Municipal, quando em serviço.
Conforme o projeto, a isenção será concedida mediante apresentação de documento de identificação funcional e cartão eletrônico de passe gratuito, emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação EPTC. "Queremos adequar a Lei à inovadora modalidade da bilhetagem eletrônica e assegurar, acima de tudo, a integridade física e emocional de nossos policiais militares", justifica Celeste.
A vereadora considera não ser necessário que o policial esteja fardado para obter a isenção, erro que, segundo ela, vem sendo praticado há anos. "A Lei nº 7.017, de 1992, já havia retirado a obrigatoriedade do uso da farda, ao alterar a redação do art. 2º da Lei nº 5.397, de 1984, e estabelecer que o benefício da isenção será concedido aos integrantes da Guarda Municipal e aos policiais militares devidamente identificados".
Taidje Gut (reg. prof. 13614)