Comissões

Projeto do Executivo que recria a Zona Rural está na CCJ

15/01/2015 15:21

Porto Alegre é a segunda capital em extensão de área rural Foto: Luciano Lanes / PMPA

Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre, aguardando parecer, o projeto de lei complementar do Executivo que pretende restituir a Zona Rural na Capital. Protocolada em novembro de 2014, a proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho e contempla as conclusões de levantamento realizado nas regiões sul e extremo-sul da cidade, que resultaram nas bases para a redação do projeto. O texto limita e protege novamente essas áreas de produção primária. A Zona Rural foi extinta em 1999, quando entrou em vigor o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

A tramitação do projeto poderá prosseguir somente a partir do fim do recesso parlamentar de janeiro, devendo ainda obter parecer de outras comissões permanentes da Casa até que volte ao plenário para votação. Em 10 de dezembro do ano passado, foi realizada uma audiência pública sobre o tema, na qual representantes da comunidade fizeram sugestões para o texto. Em 16 de dezembro, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) sugeriu que fosse realizada uma segunda audiência pública sobre o projeto. Na mesma reunião da Cosmam, vereadores e moradores da cidade defenderam mais discussão sobre a proposta.

Relatório

O relatório que serviu de base para o projeto aponta a divisão da região de acordo com quatro características. Grande parte dela é formada por áreas de preservação, outra parte expressiva por áreas de produção primária, além dos eixos viários estruturadores e também alguns núcleos residenciais. O projeto define como Zona Rural todas as áreas já utilizadas para agricultura, pecuária e extrativismo. Pela proposta encaminhada ao Legislativo, a área de produção primária que abrangerá a Zona Rural corresponde a 8,28% da área total do município - cerca de 4 mil hectares. O objetivo é fomentar essas atividades.

Com o restabelecimento da Zona Rural, os produtores passam a ter direito a linhas de crédito especiais para atividades primárias e a políticas que fomentam a agricultura, podem implantar agroindústrias, além de terem uma segurança para manter a mão-de-obra familiar na região, sem contar o desenvolvimento do potencial turístico e a preservação da paisagem e do meio-ambiente.

O prefeito José Fortunati lembra, na exposição de motivos do projeto, que Porto Alegre é a segunda capital brasileira em extensão de área rural (ficando atrás apenas de Palmas, no Tocantins), reunindo aproximadamente 1.200 produtores distribuídos em 17 mil hectares. Na sua opinião, a volta da Zona Rural é uma necessidade para criar as condições adequadas à produção primária na cidade. Precisamos preservar e reforçar essa característica da nossa capital. Temos hoje a maior produção de frutas entre as capitais brasileiras", afirma.

Fortunati lembra que merenda escolar das escolas municipais é preparada com produtos das propriedades agrícolas de Porto Alegre. "Isso é sagrado. E os nossos agricultores devem ter a segurança de que a área onde produzem será preservada e que eles terão direito a todos os benefícios e políticas públicas direcionados às atividades agrícolas.

Setor Primário

Os produtores rurais do extremo sul da cidade são responsáveis, conforme dados da Ceasa de 2013, pela produção de 5,6 mil toneladas de hortaliças, 60 toneladas de orgânicos, 1,6 mil toneladas de pêssegos, 1,1 mil toneladas de melão, 400 toneladas de ameixa e 600 toneladas de uva, entre outros produtos. A região também se destaca na pecuária, com a criação de equinos (17 mil), bovinos (8,7 mil), ovinos (2,8 mil) e caprinos, e na piscicultura.

Na instituição do novo Plano Diretor, em 1999, a Zona Rural foi transformada em urbana, mudando o Plano Diretor de 1979. Na revisão da lei atual do Plano Diretor (LC 646/99), em 2010, o artigo 141 definiu que o município deveria constituir comissão para estudo, definição e, se fosse o caso, apresentação e encaminhamento de projeto de lei, que propusesse restauração da Zona Rural, com sua localização, delimitação, modelo espacial e regime urbanístico respectivo.

O GT responsável pela elaboração do projeto da Zona Rural foi criado em 2012 e teve que ser suspenso durante um tempo devido ao período eleitoral e à reforma administrativa. Em agosto de 2013, o prefeito Fortunati determinou a reativação do GT. Coordenado pelo secretário da Smurb, é composto também por equipes das Secretarias de Meio Ambiente, da Produção, Indústria e Comércio, da Fazenda e por representantes do setor e da Câmara Municipal.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)