Projeto estende à tele-entrega proibição da venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta segunda-feira (10/9), projeto de lei complementar do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que propõe estender a proibição da venda e disponibilização de bebidas alcoólicas (independentemente de sua concentração) para crianças e adolescentes inclusive aos serviços de tele-entrega. A proposta altera a Lei Complementar 628, de 17 de agosto de 2009, que trata da legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com o projeto, "em caso de aquisição ou disponibilização de bebidas alcoólicas por meio de serviços de tele-entrega, o entregador deverá registrar, na via do comprovante de entrega do produto, a ser arquivada na empresa fornecedora, o nome e o número do RG (registro geral) daquele que recebeu as bebidas", devendo a empresa fornecedora das bebidas guardar os comprovantes pelo prazo de 90 dias.

"Ainda que a venda a menores de idade seja proibida, sabe-se que o consumo de bebidas alcoólicas tem ocorrido cada vez mais cedo na rotina dos adolescentes", explica Bins Ely. Para ele, os dados sobre o tema são preocupantes. "O álcool é um dos grandes causadores de dependência entre os jovens e o segundo principal problema de saúde pública no Brasil, perdendo somente para o tabaco."

 O vereador cita pesquisa do Centro Brasileiro sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), segundo a qual 42% das crianças entre 10 e 12 anos de idade já experimentaram algum tipo de bebida alcoólica. "Mais um indício dessa triste realidade é o aumento significativo do número de jovens em busca das reuniões dos Alcoólicos Anônimos."

Bins Ely lembra ainda que, no Brasil, o álcool é responsável por cerca de 60% dos acidentes de trânsito e aparece em 70% dos laudos cadavéricos das mortes violentas. Além disso, o uso exagerado de álcool na adolescência afeta habilidades cognitivas do cérebro, como a memória e o aprendizado, além de prejudicar a motivação.