Projeto exige vestiários acessíveis em lojas de roupas
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de autoria da vereadora Séfora Mota (PRB) que obriga estabelecimentos que comercializam peças de vestuário a dispor de, no mínimo, um vestiário acessível para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou obesidade. Ressaltando não ser democrático que esse público consumidor não possa experimentar roupas porque esses ambientes não contam com espaços adequados, Séfora Mota observa que é responsabilidade dos legisladores criar leis que estruturem e organizem a cidade para atender a todos em igualdade de condições, "respeitando a diversidade humana e reconhecendo o direito de igualdade de oportunidades".
Se a proposta for aprovada, os provadores acessíveis deverão respeitar as seguintes especificações: dimensão mínima de 120cm por 150cm; área de giro de 150cm de diâmetro; barras de apoio com seção circular entre 3cm e 4,5cm, localizadas, no mínimo, a 4 centímetros de distância da parede e feitas de material resistente e com bordas arredondadas; portas com vão livre de 80cm e altura mínima de 210cm; ausência de barreiras arquitetônicas; e acesso por meio de elevador vertical, no caso de o estabelecimento possuir piso superior.
O projeto prevê ainda que o descumprimento da lei sujeitará o estabelecimento infrator às seguintes sanções: notificação; multa de 500 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), no caso de não adequação no prazo de 30 dias, contados da data de notificação; e suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento, no caso de não adequação no prazo de 30 dias, contados da data de aplicação da multa. Se aprovada, a lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação.
Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias, contados da data da publicação da regulamentação, para se adequar à nova legislação. "A inclusão social de pessoas com deficiência começa pela quebra da barreira atitudinal, ou do preconceito, bem como pela reformulação de ambientes, para que tenham acessibilidade, ou seja, ausência de degraus, desníveis, áreas pequenas ou apertadas", diz Séfora. "O ideal seria que isso ocorresse não por força de uma lei, mas, sim, por uma percepção mais cidadã: o respeito à diversidade humana."
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)