Projeto obriga disponibilizar água e ração para bichos de rua

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que obriga os responsáveis por residências ou estabelecimentos comerciais a colocar, em frente a esses locais, potes com ração e água em condições de consumo e visíveis pelos animais de rua. Segundo a proposta, apresentada pelo vereador Rodrigo Maroni (PR), caberá ao Executivo Municipal fiscalizar o cumprimento do disposto na lei.

Maroni diz que sua ideia é fazer com que lojas, empresas e casas particulares auxiliem na sustentabilidade, "de modo digno", dos bichos menos assistidos pela população: “É preocupação de todos e é direito dos animais ter condições dignas de sobrevivência. Estatísticas demonstram que animais de estimação, animais de rua e animais silvestres, bem como aqueles mais necessitados de famílias adotantes, passam fome e sede e estão suscetíveis a toda intempérie e abandono. Este projeto de lei visa a suprir essa necessidade básica”.

Na opinião do vereador, cabe a toda a população ser solidária e colaborar, “evitando os transtornos decorrentes da fome e da sede desses seres sencientes, que sentem fome, sede e frio como nós, seres humanos”. Como ressalta, “a medida proposta beneficia os animais e estimula a população a tratá-los bem”.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)