Projeto obriga divulgação sonora de vaga preferencial em estacionamentos
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Delegado Cleiton (PDT) que propõe que os estabelecimentos com acesso público e os comerciais sejam obrigados a veicular mensagens educativas e informativas sobre a existência, em seus estacionamentos, de vagas reservadas para o uso por pessoas idosas, gestantes, com deficiência ou obesas.
Desta forma, se aprovado o projeto, estabelecimentos como supermercados, hipermercados, shopping centers e centros comerciais ou de compras ficam obrigados a veicular essas mensagens, por meio de seus sistemas de som interno, no mínimo a cada 30 minutos.
O projeto prevê ainda que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic), ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei. Caso haja descumprimento da norma, o infrator ficará sujeito a multa de 100 a 50 mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs) e à interdição do estabelecimento.
De acordo com Delegado Cleiton, os sistemas de som desses estabelecimentos são eficientes em divulgar informações de ordem prática como, por exemplo, as ofertas em lojas, supermercados e shoppings. O que pretendemos, com este projeto de lei, é que Porto Alegre se torne referência como uma cidade que respeita as regras de boa convivência e civilidade, destacou o vereador.
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)