Projeto prevê assentos para deficientes em casas de shows

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei da vereadora Séfora Mota (PRB), que obriga teatros, cinemas, estádios e casas de shows e de espetáculos em geral a disponibilizarem espaços e assentos reservados, em todos os setores, para pessoas cadeirantes, com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como assentos para o acompanhante dessas pessoas.

“Hoje não existe uma exigência do Poder Público para que estes espaços reservem assentos para os deficientes em todos os setores. Queremos garantir que estas pessoas tenham o poder de escolha. Esta é a forma mais clara de inclusão e igualdade, e o dever do Poder Público é garantir essa igualdade”, afirmou a vereadora.

Segundo a vereadora os assentos para acompanhante deverão ser disponibilizados ao lado dos espaços e dos assentos reservados para pessoas cadeirantes, pessoas comdeficiência ou mobilidade reduzida. “Mesmo que o Estado proporcione total acessibilidade, muitas pessoas com deficiência têm a necessidade de um devido acompanhamento para garantir seu bem-estar”, ressaltou.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos referidos têm 180 dias, contados da data de sua regulamentação, para promover as adequações necessárias ao seu cumprimento, caso a proposta venha a ser aprovada. O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeitará em multa e interdição, no caso de não ser sanada a irregularidade no prazo de 30 dias, contados da data de notificação.