Projeto prevê cobrança apenas da água consumida

A vereadora Neuza Canabarro (PDT) protocolou nesta quinta-feira (15/3) projeto que muda a forma de cobrança das contas de água e esgoto em Porto Alegre. A proposta determina que os serviços passem a ser cobrados como tarifa e não como taxa, como ocorre atualmente. Neuza explica que há importante diferença entre um e outro tipo de cobrança. "A taxa é um valor exigido pelos serviços públicos prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. A tarifa é um preço público pago pelo consumidor pela prestação de serviços públicos específicos e mensuráveis." A vereadora acrescenta que quando se trata de taxa, o contribuinte está obrigado a pagar, mesmo que não utilize a água ou o esgoto colocados a sua disposição. " No caso de tarifa, o consumidor pagará somente quando utilizar os serviços do Dmae."

A proposta apresentada pela vereadora do PDT também proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pluvial e misto. Segundo Neuza, a rede pluvial serve para escoamento das chuvas e é inconcebível que o município obrigue o esgotamento sanitário dos prédios através da rede pluvial. "O Dmae faz confusão propositada quando exige o pagamento de esgoto cloacal de prédios que não têm a sua disposição a rede de coleta desse esgoto sanitário."

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)