Projeto prevê controle de acesso de veículos e pedestres em ruas sem saída
Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei que admite, mediante autorização do Executivo Municipal, o controle do acesso de veículos e de pedestres a loteamentos e a ruas sem saída situados em zona residencial predominantemente unifamiliar, das 20 horas até as 6 horas do dia seguinte. De acordo com o autor da proposta, vereador Cassio Trogildo (PTB), o objetivo é estabelecer normas em prol da segurança de seus moradores.
Trogildo afirma que o PL "nasceu do anseio de munícipes" que procuraram o Parlamento visando solucionar uma situação consolidada em muitos pontos da Capital. “O projeto defende o fechamento parcial de determinados espaços urbanos, como ruas sem saída, vilas e loteamentos, em horários predeterminados, situados em zonas residenciais, sem o prejuízo do acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes, ficando vedada qualquer alteração na delimitação das áreas de domínio público internas”, explica.
Conforme o vereador, o controle do acesso de veículos e de pedestres se daria por meio de equipamentos móveis, como portões, cancelas e correntes, ficando vedada a obstrução de serviços públicos, cabendo ao proprietário dos imóveis as despesas e a manutenção desses equipamentos. “A autorização para o controle do acesso deverá ser solicitada mediante requerimento assinado pela maioria dos proprietários de seus imóveis. Esta poderá ser revogada pelo Executivo Municipal a qualquer tempo, diante da necessidade de alteração ou ampliação do sistema viário, ficando o Município isento da responsabilidade de indenização de qualquer benfeitoria relativa à estrutura do controle”, conclui.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Trogildo afirma que o PL "nasceu do anseio de munícipes" que procuraram o Parlamento visando solucionar uma situação consolidada em muitos pontos da Capital. “O projeto defende o fechamento parcial de determinados espaços urbanos, como ruas sem saída, vilas e loteamentos, em horários predeterminados, situados em zonas residenciais, sem o prejuízo do acesso de pedestres e condutores de veículos não residentes, ficando vedada qualquer alteração na delimitação das áreas de domínio público internas”, explica.
Conforme o vereador, o controle do acesso de veículos e de pedestres se daria por meio de equipamentos móveis, como portões, cancelas e correntes, ficando vedada a obstrução de serviços públicos, cabendo ao proprietário dos imóveis as despesas e a manutenção desses equipamentos. “A autorização para o controle do acesso deverá ser solicitada mediante requerimento assinado pela maioria dos proprietários de seus imóveis. Esta poderá ser revogada pelo Executivo Municipal a qualquer tempo, diante da necessidade de alteração ou ampliação do sistema viário, ficando o Município isento da responsabilidade de indenização de qualquer benfeitoria relativa à estrutura do controle”, conclui.
Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)