Projeto prevê punição para trotes ao Samu ou à EPTC
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que estabelece penalidade ao proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu Fone 192) ou para a Central de Atendimento ao Cidadão (Fone 118), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A proposta também revoga a Lei nº 11.144, de 21 de outubro de 2011.
De acordo com o projeto, o proprietário de linha telefônica que originar ligação fraudulenta para o Samu (Fone 192) ou para a EPTC (Fone 118) ficará sujeito à multa de 20 UFMs, independentemente de quem tenha sido responsável pela ligação. Será considerada fraudulenta toda e qualquer ligação que noticie fato ou informação falsos. Se aprovada a proposta, a penalidade prevista será aplicada pelo órgão competente a cada ligação fraudulenta, logo após a apuração da irregularidade e a identificação do número que originou a ligação.
O projeto prevê ainda que os recursos financeiros derivados da aplicação da penalidade serão preferencialmente destinados à implantação de sistema de captação de ligações fraudulentas e ao Fundo Municipal de Saúde ou a campanhas educativas de trânsito.
Márcio Bins Ely explica que o projeto visa a coibir as ligações originadas de má-fé ou que não tenham como objetivo o atendimento a emergência ou a situação real que a justifique. "Essas ligações causam enormes danos aos serviços públicos prestados aos cidadãos porto-alegrenses, pois diversos recursos como viaturas, ambulâncias e combustível e profissionais poderiam ser direcionados para uma situação real de emergência."
O vereador observa que o Fone 118, da EPTC, também recebe carga de ligações que não correspondem à verdade, "o que gera prejuízos e contratempos indesejáveis à prestação do serviço público municipal". Desta forma, segundo ele, a proposta visa a estender as penalidades também ao proprietário de linha telefônica que originar ligações falsas à EPTC, já que a legislação atual prevê esse tipo de punição apenas em relação ao Fone 192 da Samu.
Texto e edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)