Projeto prevê redução de ISSQN para fomentar turismo

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei complementar de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que procura incentivar os serviços de agenciamento, organização, promoção, intermediação, execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagem, planejamento, administração de feiras, exposições e congressos na capital gaúcha por meio de redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo ele, o setor vem diminuindo seus espaços na economia em Porto Alegre, que oferece uma variedade de atrações para os visitantes.

O vereador sugere que, para esses serviços ligados à área de turismo, seja reduzida para 2% a alíquota do ISSQN, que hoje é de 5%. Bins Ely cita como exemplos a serem seguidos as cidades de Bento Gonçalves, Canela, Canoas, Gramado, Pelotas e Torres, que têm alíquotas entre 2,25% e 3%. 

Conforme o vereador, dados da Secretaria Municipal da Fazenda mostram que a arrecadação de ISSQN foi de R$ 555.661.392,00 em 2011 e de R$ 610.512.616,96 em 2012. Embora tenha aumentado financeiramente, o recolhimento de tributos ficou em torno de 10%, abaixo da expectativa.

Outro exemplo citado no projeto refere-se a Canoas, onde, em 2010, a arrecadação do ISS foi de R$ 59,2 milhões e de R$ 72,4 milhões em 2011, um crescimento de 22,18%, representando 11,50% da receita total do Município por ano. Gramado também é lembrado. Esse município, a cada ano, cresce com a organização de eventos e congressos e tem sediado os maiores encontros nacionais e mundiais na área da saúde e do turismo, de acordo com Bins Ely.

Cadeia Produtiva 

O setor de eventos, como enfatiza o vereador, é reconhecido e considerado como uma atividade econômica na chamada cadeia produtiva do turismo, mostrando a importância do setor na economia do País, destacando-se aí o de hotelaria. Conforme o Boletim Estatístico Municipal do Turismo (Bemtur), a taxa média de ocupação hoteleira em Porto Alegre foi de 47,27% nos quatro primeiros meses de 2013, percentual 12,56% inferior ao período de janeiro a abril de 2012.

O vereador ressalta que a redução da alíquota do ISSQN aumentaria a arrecadação do Município, uma vez que poria fim à crescente fuga de empresas do setor para outra cidades e, consequentemente, aumentaria a base tributária. “Cabe destacar que Florianópolis (SC), por meio de lei complementar, reduziu de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre serviços, ocupando hoje o sexto lugar no ranking de cidades que mais sediam eventos internacionais”, diz. “Com a aprovação do projeto de lei, Porto Alegre conseguirá atrair eventos de grande visibilidade nacional e internacional, gerando novos empregos e aumentando a sua economia”, conclui.