Projeto proíbe inauguração de obras públicas não concluídas
Em sua justificativa ao projeto, os proponentes lembram que "não são raros os momentos em que observamos a inauguração de obras mal-acabadas no setor público, que, muitas vezes, se arrastam no tempo". Destacando a demanda da sociedade por maior transparência, melhoria nos serviços públicos e o melhor emprego do gasto público, observam que as inaugurações de obras inacabadas também carecem de maior atenção e fiscalização, "uma vez que a entrega de um bem para a população deve se dar de maneira transparente, no momento estabelecido para o cumprimento do projeto da obra e quando todos os requisitos necessários para a sua fruição estiverem presentes".
Eles citam, como "exemplo emblemático", o atraso na entrega e na inauguração de obras da Copa do Mundo de 2014. "Porto Alegre transformou-se em um canteiro de construções, e, mesmo assim, várias obras prometidas pelo governo Fortunati não ficaram prontas em tempo hábil. Mesmo assim, algumas foram inauguradas e outras sequer foram entregues. Tendo em vista que as obras públicas são objeto de exploração político eleitoral no momento de sua inauguração, uma vez que mostram o trabalho empenhado e concretizado pelos gestores públicos, entendemos que é fundamental haver mais rigor no trato com o dinheiro público, razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei, que possui a responsabilidade de impedir que os equipamentos públicos sejam inaugurados como estratégia de ganho eleitoral, às pressas e sem condições reais de atender à população."
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)