Recanto dos Gaudérios reivindica regularização fundiária

Moradores do Recanto dos Gaudérios, localizado no Bairro Belém Velho, reivindicam a regularização fundiária daquela área. Ameaçados de serem despejados do local em razão da Justiça ter concedido a reintegração de posse à Marsiaj de Oliveira Incorporações Imobiliárias Ltda, empresa proprietária da massa falidade instalada na área, eles estiveram presentes à reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) que tratou do assunto.

Ocupada desde 1997 por cerca de 130 famílias, a área tem início na altura do número 305 da Rua Ventura Pinto e se estende por cerca de 10 hectares. "Os moradores estão preocupados. Queremos que o Demhab (Departamento Municipal de Habitação) compre aquela ou outra área.", disse o presidente da Associação dos Moradores do Recanto dos Gaudérios, Enilson Gambarra da Silva.

De acordo com Enilson, a situação irregular da vila não permite a instalação de infraestrutura para as habitações daquela localidade, como abastecimento de água e de energia elétrica. "Há constantes oscilações no fornecimento de energia, o que causa vários prejuízos aos moradores. Alguns não têm sequer banho quente. Queremos a intermediação dos vereadores para resolver o problema.", disse o líder comunitário, lembrando que é preciso haver um cadastramento dos moradores do Recanto pelo Demhab.

Tami Teixeira Aso, da Procuradoria Geral do Município (PGM), afirmou, no entanto, que a PGM não pode tomar qualquer decisão em relação à área enquanto houver ação judicial de reintegração de posse. Segundo ela, só após a conclusão do processo será possível regularizar a situação com recursos públicos.

O vice-presidente da Cuthab, vereador Engenheiro Comassetto (PT), declarou que é necessário, primeiramente, que o Executivo esclareça se a área, considerada de preservação permanente (APP), é passível de regularização. De acordo com Comassetto, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pode fornecer energia elétrica a vilas irregulares desde que o Município permita.

"É um  problema social, é preciso buscar a regularização pelo Plano Diretor (PDDUA). Se o Município der parecer atestando que a área é regularizável, podemos abrir negociação com a proprietária. Do contrário, é preciso procurar outra área para o reassentamento." Comassetto sugeriu que a Cuthab solicite à Justiça a suspensão da ação de despejo enquanto as partes estiverem negociando um acordo. "É preciso saber se existe disposição da empresa em vender o terreno e por qual valor", disse o vereador Paulo Marques (PMDB).

Luis Severo, do Demhab, disse que o Executivo poderá concluir em 30 dias a avaliação sobre a possibilidade de regularização fundiária do Recanto dos Gaudérios. Segundo ele, o Recanto, por ser classificada como área rarefeita pelo PDDUA, necessita sofrer alteração do regime urbanístico. "Alterar uma APP seria mais difícil." Ele sugeriu que a comunidade procure uma saída pela formação de uma cooperativa habitacional. "Já existem experiências positivas neste sentido." Coordenada pelo presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), a reunião também contou com a presença da vereadora Maristela Maffei (PCdoB).

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

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Destino dos moradores do Recanto dos Gaudérios sai em 30 dias