Recuperação fiscal do Estado domina debates na Câmara Municipal

Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante o período de Lideranças da sessão ordinária desta quarta-feira (7/2), abordaram os seguintes temas:

POLÍTICA - Clàudio Janta (SD) afirmou que a função do parlamento é representar a sociedade por meio dos votos dos eleitores. “É para discutir, debater e principalmente procurar o bem comum da sociedade. Nossos eleitores nos deram este papel, para dialogarmos com o Executivo", destacou. "Não podemos esgotar as discussões ”, afirmou ainda Janta. O vereador considerou inaceitável a busca de intervenção judiciária em detrimento ao debate: “fomos às ruas para pedir o direito ao voto, não podemos regredir". Segundo ele, esta conduta enfraquece a democracia, pelo fato de que decisões importantes deixam de ter a representação dos eleitores através daqueles que foram eleitos para isso. (AM)

CASTRAÇÃO - Rodrigo Maroni (Pode) chamou atenção para o que considera uma luta fundamental da maioria dos municípios brasileiros, que é a castração animal. O vereador lembrou que, pela primeira vez, houve a liberação de verba federal específica com a pauta da castração animal, sendo que para Porto Alegre foram disponibilizados R$ 300 mil reais. Segundo Maroni, estes recursos representam milhares de animais castrados. “Não é uma vitória pessoal minha, mas é uma grande vitória. É a grande saída para os animais de rua”, afirmou. Maroni finalizou questionando a inexistência de políticas públicas destinadas a este tema. (AM)

TRANSPARÊNCIA - Adeli Sell (PT) criticou a falta de transparência por parte da prefeitura municipal referente a recursos financeiros, citando ausência de valores referentes à aprovação de empréstimo, além do projeto do BRT e os R$ 32 milhões disponibilizados pela Secretaria da Fazenda. “Por quê a prefeitura não coloca estes números?” questionou ao citar a ausência destes dados na página eletrônica do Executivo, lembrando da Lei de Acesso à Informação de 2012. “No site da prefeitura tem que ter todas as secretarias, departamentos e estruturas, com e-mail e telefone”, afirmou. “Vou marcar aqui na Câmara uma aulinha sobre esta questão, espero que o Executivo me escute”, concluiu o vereador. (AM)

JUDICIALIZAÇÃO - Moisés Barboza (PSDB) destacou reportagem de jornal da capital sobre a Assembleia Legislativa do RS, onde deputados judicializam questões que, segundo ele, deveriam ser discutidas naquela Casa. “Esses parlamentares judicializam um tema importante, que temos consciência que não é o ideal, mas é a única alternativa que o Estado encontra para tentar sair de uma grave situação financeira”, afirmou. Moisés ainda elogiou o governo estadual em relação à melhorias na área de segurança e lembrou que a conduta de judicializar debates parlamentares também já ocorreu no Legislativo de Porto Alegre com um projeto seu sobre as podas das árvores da cidade. “As pessoas estão fartas desta política”, afirmou o vereador. (AM)

RECUPERAÇÃO - Sobre projeto que versa sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul, na Assembleia Legislativa, Idenir Cecchim (PMDB) afirmou que renegociar uma dívida é obrigação de um governante quando não consegue pagar o funcionário público. Segundo ele, o RS não concordou a participação do judiciário em questões legislativas, como ocorrido. “Se discuta no Parlamento o que é do Parlamento, e deixa a Justiça para aqueles que precisam de justiça, que são os mais pobres e, não, as grandes corporações ”. (AF)

PODAS - Tarciso Flecha Negra (PSD) desejou que os deputados do Rio Grande do Sul tenham mais amor pelo estado. Disse ainda ser lamentável que Moisés Barboza (PSDB) tenha que retirar seu projeto a respeito da poda de árvores, pois, segundo ele, é um projeto solicitado pelos cidadãos da Capital. “As pessoas estão sendo prejudicadas com os galhos que caem sobre carros e casas”, disse ele, declarando ser favorável ao projeto. (AF)

JUDICIÁRIO - Fernanda Melchionna (PSol) elogiou o comportamento da oposição na Assembleia Legislativa, que, segundo ela, cumpriu uma função fundamental contra o projeto que versa sobre o Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul. “Esse projeto chegou na Assembleia sem um documento que falasse o que estava sendo negociado entre o Governo Federal e o Governo do Estado”, lembrou. Para ela, é preciso, sim, que se busque o judiciário para que os “pacotes de maldade”, como chamou, não sejam aprovados. Falou, também, sobre o aumento da passagem do Trensurb. “É escandaloso e visa atender empresários da região. “ (AF)

RECUPERAÇÃO II - Segundo Sofia Cavedon (PT), o presidente Michel Temer está impondo aos estados, através do Regime de Recuperação Fiscal, um programa que aumenta o prazo para a quitação de dívidas que não foi votado pela população. “A subtração da constituição brasileira é o que está em voga, e o Sartori trabalha para que o Rio Grande do Sul assuma a mesma lógica”, afirmou a vereadora. Para ela, os deputados de oposição estão defendendo a “saúde” do estado e a sua capacidade de gerar empregos. Segundo ela, um ônus enorme será deixado ao povo gaúcho se o governo do estado “pedalar” a dívida. (AF)

CRÍTICA - Ricardo Gomes (PP) criticou atitudes dos deputados de oposição ao governo do Rio Grande do Sul, que  protocolaram pedido de Mandado de Segurança para suspender a votação do projeto que autoriza o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O vereador  defendeu a Reforma Previdenciária e a recuperação fiscal do Estado, ao lembrar que os problemas do país e do Rio Grande do Sul foram originados por governos anteriores, com administradores petistas e  políticas socialista: "que primam pela distribuição da riqueza adquirida com o trabalho de poucos".  Conforme Ricardo Gomes, o PT e seus aliados devem ser responsabilizados e responder pela crise existente no Estado e no País. (AS)

MATEMÁTICA - Felipe Camozzato (Novo) também defendeu a reforma da previdência e o pacote de projetos do Governo para Recuperação Fiscal do Estado, ao observar que as duas propostas não são políticas "mas, sim, basicamente matemáticas". Camozzato salientou que a aprovação de tais projetos é fundamental, para suprir alguns problemas gerados nos governos anteriores. Ao destacar a necessidade de privatizações, o vereador lembrou ser preciso observar as ações que deram certo em outros países e desenvolver o conceito de que empresas podem fazer melhor do que as estatais, em benefício da promoção do desenvolvimento. (AS)

Textos: Alex Marchand (estagiário de jornalismo)
            Adriana Figueiredo (estagiária de Jornalismo)
            Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)
Edição:  Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)