Reforma administrativa: Câmara entrega redação final do projeto

A redação final do Projeto de Lei do Executivo que trata da reforma administrativa na Prefeitura de Porto Alegre foi entregue ao prefeito Nelson Marchezan Júnior na tarde desta quarta-feira (4/1), no Paço Municipal, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo (PTB). Fruto do trabalho realizado em sessão extraordinária ocorrida na última segunda-feira (2/1), a proposta, que recebeu 27 votos favoráveis e oito contrários, cria secretarias municipais, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa do Município.

Trogildo destacou que a proposta é resultado do trabalho de uma sessão que durou quase oito horas. “Foi um momento de ampla discussão com todos os 36 parlamentares, em um período em que tradicionalmente estamos em recesso. Nos dedicamos muito para chegar à redação final”, disse ao afirmar que Marchezan pode contar com os vereadores.

O prefeito Marchezan agradeceu o empenho de todos e declarou que, com o projeto aprovado, o Executivo poderá trabalhar com mais tranquilidade. “Nos próximos 120 dias iniciaremos uma segunda etapa, um projeto que consistirá na análise do número de cargos comissionados e funções gratificadas. Contamos com os vereadores para que participem e também nos corrijam nessa construção”, concluiu ao desejar bom descanso aos vereadores, que retornam às atividades legislativas em fevereiro.

Também acompanharam o ato de entrega os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Dr. Thiago Duarte (DEM), Cassiá Carpes (PP), Alvoni Medina (PRB), Cláudio Janta (SD), Luciano Marcantônio (PTB), Ramiro Rosário (PSDB), Mendes Ribeiro (PMDB) e o ex-vereador e atual secretário municipal de Relações Institucionais, Kevin Krieger. 

Projeto

Do total de 23 emendas apresentadas ao projeto original da Prefeitura, quatro foram aprovadas, 11 rejeitadas, cinco retiradas e outras três ficaram prejudicadas. Foram aprovadas: a emenda 1 e sua subemenda 1 (mantendo a criação do cargo de secretário municipal da Fazenda); a emenda 4, que nega autorização ao prefeito para alterar e extinguir secretarias e órgãos públicos por decreto; a emenda 6, que altera o nome da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, previsto no projeto, para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams); e a emenda 21, que prevê que caberá à Secretaria Municipal de Sustentabilidade a concessão de licenciamento ambiental. 

A proposta de reestruturação administrativa do Executivo, encaminhada ao final da gestão do ex-prefeito José Fortunati, a pedido do novo prefeito, Nelson Marchezan Júnior, cria as seguintes secretarias:

I – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS);
II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE);
III – Secretaria Municipal de Sustentabilidade (SMSu), que teve o nome alterado pela aprovação da emenda 6;
IV – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb);
V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim);
VI – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG);
VII – Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE);
VIII – Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral (SMTC);
IX – Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SMRI).

O projeto também propõe a extinção das secretarias listadas abaixo:

I – Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (Smacis);
II – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);
III – Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
IV – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);
V – Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);
VI – Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic);
VII – Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);
VIII – Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
IX – Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam);
X – Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda);
XI – Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov);
XII – Secretaria Municipal de Transportes (SMT);
XIII – Secretaria Municipal de Administração (SMA);
XIV – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
XV – Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);
XVI – Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13688)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)