Regras buscam equilíbrio entre candidatos, diz Cunha

As regras estabelecidas para as eleições buscam o equilíbrio entre os candidatos. A partir dessa afirmação, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Antônio Augusto Portinho da Cunha, falou sobre As condutas vedadas aos agentes públicos no seminário O agente público em campanha eleitoral. Promovido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli, o evento foi realizado nesta terça-feira (15/4), no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Conforme Cunha, as regras, estalecidas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral, atingem principalmente aqueles que, no momento da campanha e da eleição, já ocupem cargos públicos. "São regras voltadas basicamente à esses candidatos", salientou. Entre as normas a serem observadas, no caso de Executivos, está a proibição da concessão e aumento salárial maior do que a inflação do período; ou a contratação de servidores concursados se o concurso não tiver sido homologado até 5 de julho.

O diretor do TRE citou ainda a proibição de gastos com publicidades maiores do que os feitos no ano anterior, ou da média dos três primeiros anos, prevalecendo aquele que for menor. Cunha lembrou, entretanto, que esse mesma regra apresenta uma falha: "Em seis meses poderá se gastar em publicidade valor relativo a todo o ano anterior". Também são proibidas transferências voluntárias de recursos, como lembrou Cunha.

Outro item citado durante a palestra foi a proibição de publicidade oficial a partir de 5 de julho. "Execeções são campanhas  de interesse público", destacou o diretor do TRE. Cunha citou como exceções divulgações publicitárias que envolvam situações como a dengue, por exemplo. Igualmente foi lembrado que em debates por rádio ou televisão deve ser respeitado o equilíbrio entre os candidatos.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)