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Rodoviária: vereadores levarão ao MP denúncia sobre licitação

27/04/2011 11:51

Cobertura para embarque é uma das reivindicações Foto: Fernanda Westerhofer

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre agendará reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, para tratar de possíveis irregularidades na gestão da Estação Rodoviária de Porto Alegre. A decisão foi tomada pelo presidente da Cuthab, vereador Pedro Ruas (PSOL), durante visita à Estação nesta quarta-feira (27/4) pela manhã. Ruas e os vereadores Bernardino Vendruscolo (PMDB), Alceu Brasinha (PTB) e Elias Vidal (PPS) também tiveram oportunidade de conversar com alguns dos motoristas dos 383 táxis que prestam serviço no local.

Os taxistas reclamam da falta de condições para atender melhor aos passageiros e reivindicam, há pelo menos seis anos, a construção de uma cobertura para o embarque e desembarque de passageiros em toda a fachada da Estação Rodoviária, onde estão localizados os pontos de táxi. "Os gestores da Rodoviária não permitem que se formem filas de espera de passageiros dentro da Estação", disse a motorista de táxi Andreia Ribeiro Terres. As 13 taxistas mulheres que trabalham no local também pedem a construção de dois banheiros femininos no local.

O taxista Paulo Renato Pulz e o supervisor do Condomínio de Táxi 042, Celso Rovani Rodrigues, mostraram aos vereadores que também há problemas na saída dos táxis a partir do ponto de embarque. Segundo eles, o acesso à rua se dá por um trecho de asfalto muito estreito, dificultando a saída dos veículos em horários de grande movimento. "No final do ano passado, pedimos à Smov (Secretaria Municipal de Obras Públicas) o recapeamento do asfalto neste trecho onde ficam os táxis, mas até hoje não fomos atendidos", disse Rovani.

De acordo com os taxistas, a empresa Veppo está há 70 anos no comando da Rodoviária de Porto Alegre. A atual concessão está vencida desde o ano de 2002, e uma licitação para escolha do novo gestor não foi realizada nos últimos nove anos. Na audiência com Da Camino, os vereadores denunciarão a situação irregular na Estação Rodoviária e a demora na abertura de nova licitação. "Estamos diante de uma situação totalmente irregular", afirmou Pedro Ruas.

O presidente da Cuthab garantiu ainda que tentará novamente agendar uma audiência com o secretário estadual de Infraestrutura, Beto Albuquerque. Ruas entende que a construção da cobertura e dos banheiros femininos são problemas que poderiam ser facilmente solucionados pela prefeitura. Já a solução para o afunilamento na saída dos táxis da Estação Rodoviária, observa o vereador, passa por estudos técnicos.

Por sugestão do vereador Alceu Brasinha (PTB), a Cuthab também deverá promover um debate sobre a possibilidade de mudança da Estação Rodoviária para um novo local. O vereador Bernardino Vendruscolo (PMDB), que recebeu a reivindicação inicial dos taxistas e solicitou que a Cuthab tratasse da questão, ressaltou que a situação fica muito complicada, no ponto de táxi, em dias de grande movimentação na Rodoviária, como em feriados e dias de chuva.

Necessidades especiais

Na manhã desta terça-feira (26/4), os vereadores da Cuthab Pedro Ruas (PSOL), Engenheiro Comassetto (PT), Paulinho Rubem Berta (PPS) e Elias Vidal (PPS) foram recebidos pelo diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Humberto Goulart. Na oportunidade, os vereadores solicitaram ao Demhab que seja garantido o cumprimento da quota destinada a famílias de portadores de necessidades especiais em programas de habitação popular desenvolvidas pelo Departamento. A intermediação da Cuthab nas tratativas com o Executivo havia sido solicitada pelo presidente da Associação dos Portadores de Necessidades Especiais (Apet), Jorge Paulo Teixeira.

Morador da Restinga, Teixeira havia reclamado, durante reunião da Cuthab realizada no dia 23 de março, que o Demhab não tem contemplado os portadores de necessidades especiais nos condomínios construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Na reunião, os vereadores receberam a garantia de que as 54 mil famílias pincluídas no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, serão recadastradas pelo Demhab, a fim de que o Executivo municipal possa identificar os candidatos portadores de necessidades especiais.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)