Vila irregular reivindica reabertura de acesso a rua

Abastecimento irregular de água e eletricidade, falta de acesso a escolas para as crianças e moradias em péssimas condições. Esta foi a situação encontrada pelos vereadores da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre durante visita, realizada nesta sexta-feira (8/4), à vila irregular localizada em uma lomba na Avenida Vicente Monteggia, nº 768, no Bairro Vila Nova. Os moradores reclamam da falta de infraestrutura básica no local e da falta de acesso à rua localizada na parte alta do morro onde está a ocupação irregular.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores Altos do Morro, José Cesar Marques, as crianças tiveram o acesso à escola dificultado a partir do momento em que o proprietário do Motel Moinho, vizinho à vila, obteve liminar pela reintegração de posse da área que dá acesso à rua pela parte alta do morro. O portão de acesso à rua, então, foi lacrado pelo proprietário do motel, impedindo o acesso à rua pelos fundos da vila.

Presente à reunião, o advogado do Motel Moinho, Jacob Licks, disse que o proprietário do terreno que dá acessso à rua concorda em negociar a desapropriação do imóvel com a prefeitura. Ele entende, no entanto, que as tratativas ainda dependem da sentença final da Justiça, no julgamento do mérito da ação de reintegração de posse da área. Sem a sentença definitiva, esclarece o advogado, não há como a prefeitura encaminhar a desapropriação do imóvel. Jacob explicou também que o proprietário do terreno havia concordado com a instalação de rede elétrica para a vila, mas a Brigada Militar não permitiu a colocação da rede em razão da situação irregular da ocupação. Também presente à reunião, o representante do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), João Carlos Reis, disse que o Demhab está disposto a receber a comunidade para tratar do assunto.

Reunião

O vereador Paulinho Rubem Berta (PPS) disse aos moradores que a Cuthab agendará uma reunião para tratar do assunto. Segundo ele, qualquer solução para o problema deve passar pela negociação com o proprietário do terreno vizinho e com o Demhab. Ele elogiou a disposição em negociar manifestada pelo advogado do Motel Moinho. "É preciso que a comunidade se organize, o caminho para reivindicar habitação é o Orçamento Participativo", disse Paulinho. O vereador Elias Vidal (PPS) destacou as precárias condições em que a comunidade está instalada e garantiu que os vereadores se dispõem a intermediar as tratativas com o Executivo e com o proprietário do motel.

Para o vereador Engenheiro Comassetto (PT), é preciso que a Cuthab seja informada sobre as condições legais da área em que a vila está situada. Ele lembrou que o programa federal Minha Casa, Minha Vida incentiva a regularização de vilas clandestinas, mas é preciso cumprir alguns pré-requisitos legais. "O direito à moradia é uma questão de cidadania. Sem endereço definido, as pessoas não recebem os serviços públicos e têm mais dificuldades em conseguir emprego.", observou Comassetto.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)