Cosmam

Saúde da Família: entidades querem aprovação de Substitutivo

06/08/2009 16:44

Trabalhadores da saúde lotaram o plenário Otávio Rocha da Câmara Foto: Lívia Stumpf

Conselhos profissionais da área da saúde, entidades sindicais e agentes comunitários pediram, em reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) na noite desta quinta-feira (6/8), a aprovação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo que cria o Departamento de Saúde da Família (DPSF) em Porto Alegre. De autoria da bancada do PT, a nova proposta prevê que seja criada, no lugar do departamento, uma coordenação na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) responsável pelo gerenciamento do Programa de Saúde da Família.

Com a coordenação, transferimos a responsabilidade pela administração do PSF ao próprio Executivo, impedindo a terceirização dos serviços como é feita hoje. Esta prerrogativa é da prefeitura, e a dos parlamentares, a correção das imperfeições que o projeto do governo apresenta", explicou o vereador Aldacir Oliboni (PT). Convidados para a reunião, representantes do Executivo Municipal não estiveram presentes na discussão.

Outro destaque da proposta petista, já protocolada na Casa, diz respeito às contratações dos agentes comunitários de saúde. Ao invés de serem admitidos pelo regime celetista, como prevê o Executivo, os trabalhadores, segundo o Substitutivo, devem ser contratados através de regime estatutário, ou seja, por meio de concurso público. Queremos estabilidade na nossa atividade profissional. Não podemos ficar na incerteza do desemprego deixada pelas empresas contratantes, disse a representante dos agentes, Josiane Rodrigues de Oliveira.

Além disto, no Substitutivo, estão previstos o planejamento e acompanhamento das atividades necessárias para consecução do PSF na cidade, bem como o incentivo a ações e programas que promovam a qualificação da saúde familiar dos moradores. A estrutura organizacional deve contar com gerência administrativa e financeira, de recursos humanos, de relação comunitária, de Enfermagem, Médica e Odontológica. "Os anseios e necessidades dos trabalhadores estão contemplados nesta nova proposta, e a Câmara deve respeitar esta decisão das categorias", avaliou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, João Menezes.

Requisitos

Conforme o novo projeto, o agente comunitário, para ser contratado, deve preencher requisitos para o exercício da atividade: residência no município de Porto Alegre, conclusão de curso introdutório de formação inicial e continuada e ensino fundamental finalizado. Ficam criados cerca de 340 cargos novos de agentes comunitários no quadro da Secretaria, cuja remuneração será fixada por decreto.

Desrespeito

Líder da oposição, a vereadora Maria Celeste (PT) reclamou do desrespeito do secretário municipal de Saúde, Eliseu Santos, em não comparecer à reunião, e pediu que a Cosmam cobre do líder do governo uma posição da prefeitura frente à ausência da SMS nas discussões sobre as políticas de saúde pública. "Não há vontade política nem gestão para debater os temas da cidade. Precisamos, como agentes públicos, construir condições para que o substitutivo seja aprovado na Casa, reiterou ao afirmar que pedirá ao presidente da Câmara, vereador Sebastião Melo (PMDB), urgência na votação do Substitutivo. Como encaminhamento, será agendada também uma reunião com o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Clóvis Magalhães, nesta sexta-feira (7/8), para tratar do assunto.

Coordenada pelo presidente da Cosmam, vereador Carlos Todeschini (PT), a reunião também teve a participação dos vereadores Beto Moesch (PP), Carlos Comassetto (PT), Dr. Thiago Duarte (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL), e Mauro Pinheiro (PT).

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

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