Secretário Fernando Ritter apresenta relatório de gestão na Cosmam

O secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, apresentou nesta  terça-feira (29/9) pela manhã, durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o relatório de gestão de saúde do segundo quadrimestre deste ano. Ritter afirmou que as decisões e encaminhamentos da 17ª Conferência Municipal da Saúde servirão como guia para planejar as ações da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para 2016. “Porto Alegre conta atualmente com 1,4 milhão de habitantes e há um aumento da expectativa de vida das pessoas e da população de idosos, o que nos traz novas demandas.” A SMS, diz o secretário, possui 206 equipes e 141 unidades de saúde da família e concluiu 14 novas obras neste ano. Segundo ele, R$ 20 milhões relativos à dívida do governo do Estado com o Município deixaram de entrar para o Fundo Municipal de Saúde.

Na atenção primária em saúde, informou, a Secretaria iniciou um processo para eliminar, gradativamente, o atendimento pelo critério da ordem de chegada dos pacientes ao posto. “Do total de equipes, 70,9% já aboliram completamente esse método.” Ele também destacou que, pelos novos critérios adotados, os atendimentos domiciliares – antes denominados como visitas domiciliares – passaram a ser feitos exclusivamente por agentes de saúde. “Agora, a abordagem da visita é direcionada ao paciente. Antes, o agente poderia contatar qualquer morador do domicílio, na ausência do paciente.”

Neste segundo quadrimestre, a SMS disponibilizou 282 óculos a crianças e adolescentes pelo programa Porto Olhar Alegre. O relatório apresentado pelo secretário ainda trata de dados sobre temas como: prevenção e detecção do câncer de mama nas mulheres; partos e atendimentos à gestante; consultas médicas básicas para a população idosa; programa de conscientização sobre violência contra idosos; testes rápidos de HIV e para sífilis; teste rápido e vacinação contra hepatites; combate à coinfecção tuberculose por HIV; combate à dengue com capacitação para multiplicadores; vigilância de alimentos, saúde bucal, atendimento em saúde mental, consultas especializadas, internações hospitalares, melhoria da infraestrutura e informatização dos postos de saúde, implantação do sistema eletrônico e-SUS, distribuição de medicamentos e campanhas contra o tabagismo e pelo uso racional dos medicamentos.

Ritter citou que o sistema de marcação de consultas também deverá ser modernizado, com a substituição do sistema Argus por um novo processo. “Porto Alegre será a primeira capital brasileira a ter 100% do e-SUS implantado e será referência no país.”

Presidindo a reunião, a vereadora Jussara Cony (PCdoB) afirmou que os vereadores da Cosmam irão analisar mais detalhadamente o relatório e, depois disso, poderão fazer nova reunião para debater novamente os dados apresentados. Ela garantiu que os vereadores se integrarão ao esforço do Executivo municipal para que mais recursos sejam repassados pelos governos estadual e federal.

A vice-coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Mirtha Zenker, afirmou que o CMS ainda não recebeu oficialmente o relatório, e o prazo oficial para a entrega se encerra nesta quarta-feira (30/9). Mirtha, no entanto, parabenizou a atual gestão da SMS. “Houve um avanço muito grande em todas as ações e pela instituição da mesa de negociação. É necessário fazer um planejamento sério e competente para que as ações aconteçam. Passamos por um momento difícil em função da falta de repasses.”

A conselheira lamentou o agravamento da situação do Pronto Atendimento da Cruzeiro do Sul (Pacs), devido à crescente violência na região, e criticou a posição do Sindicato Médico do RS (Simers) de propor a retirada do Pacs daquele local. “Isso, sim, é uma violência com a comunidade. É preciso fazer o enfrentamento da violência na saúde.”

O representante do Simers, Jorge Eltz, disse que a entidade precisa avaliar mais detalhadamente o relatório apresentado pela SMS antes de manifestar posição oficial, mas demonstrou preocupação com os problemas de segurança que colocam em risco toda a rede de saúde. Citando o exemplo dos recentes crimes ocorridos dentro do Pacs, Eltz destacou que o episódio não tem precedentes. “Ainda não havia ocorrido assassinato e invasão por pessoas armadas dentro de um posto de saúde.” Ele também apontou o sucateamento do prédio do Pacs e a ocorrência de superlotação. “Faltam profissionais, material e medicamentos. Há condições precárias de trabalho no Pacs.” Eltz explicou ainda que o Simers havia proposto a transferência apenas temporária do local de atendimento da Cruzeiro do Sul, em função dos riscos à integridade física dos funcionários e pacientes pelo aumento da violência na região.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Paulo Brum (PTB), Kevin Krieger (PP), Mário Manfro (PSDB) e Cláudio Janta (SDD), além de representantes do Ministério Público do Estado e do Executivo municipal e de integrantes do CMS.