Secretário rebate críticas ao Plano de Acesssibilidade
A proposta apresentada por um grupo de trabalho (GT) formado por entidades de arquitetura e engenharia à Cuthab, no dia 13 de abril, em reunião que debateu projeto de lei do Executivo que trata do Plano Diretor de Acessibilidade para o Município, "não foi de interesse coletivo representado, e sim de interesse particular ou de uma classe de profissionais tão-somente". A afirmação consta de documento apresentado pelo secretário especial de Acessibilidade e Inclusão Social (Seacis), Tarcízio Cardoso, aos vereadores da Cuthab, nesta terça-feira (27/4) à tarde, durante reunião que ouviu as explicações da Seacis.
Tarcízio rebateu as críticas ao Plano Diretor feitas pelo GT e afirmou que a Seacis está disposta a prestar mais esclarecimentos sobre o projeto e aberta a estudar propostas de emendas. "Mas não é possível rediscutirmos todo o projeto, ponto a ponto, gerando novas audiências públicas. Estamos orientados pelo que foi decidido nas duas audiências públicas que esgotaram o tema", disse Tarcízio.
Reafirmando a importãncia do tema e a necessidade de se continuar o debate sobre o projeto do Plano Diretor de Acessibilidade, o presidente da Cuthab, vereador Elias Vidal (PPS), disse que a Comissão fará nova reunião, no dia 18 de maio, às 10 horas, no plenário Ana Terra da Câmara, com todas as partes envolvidas. Ele também acatou sugestão do vereador Engenheiro Comassetto (PT) no sentido de propor à Mesa Diretora da Casa a realização de um período de Comunicações Temática, durante uma das sessões ordinárias de quintas-feiras, para discutir o projeto em plenário.
Prazos
De acordo com o secretário, a organização proposta pelo Plano Diretor de Acessibilidade (PDAc), no projeto de lei, serve para orientar uma política de acessibilidade no Município, "apreciando as legislações federais, estaduais, municipais e as normas técnicas em vigor - em especial a NBR 9050 de 2004". Tarcízio Cardoso afirmou que os prazos estabelecidos no projeto foram ajustados para a aplicação no Município, não ferindo prazos definidos por normas e legislação federais.
"No que tange às manifestações das entidades de classe, foi apreciada na plenária a votação do envio das mesmas diretamente à Seacis para que fossem analisadas pelo Grupo de Trabalho, colocada em votação e aprovada em plenária pelos presentes.", diz o documento. "Após o recebimento pelo GT, as mesmas foram apreciadas (aceitas ou não) com retorno a todas as entidades."
PDDUA
Sobre os questionamentos feitos pelo GT de que várias propostas contidas no projeto deveriam ter sido incorporadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), o secretário afirmou que a Seacis sempre se prontificou a colaborar na revisão do PDDUA, aprovada no ano passado. "Porém, este dispositivo legal, em sua última revisão, não versa sobre acessibilidade com conteúdo específico e sim sobre parcelamento do solo e volumetria."
No documento entregue à Cuthab, o secretário esclarece ainda que a Comissão Técnica de Acessibilidade (CTAc), proposta no projeto e cuja proporcionalidade também foi questionada pelo Grupo de Trabalho, é exclusivamente técnica e terá por função fazer análises de revisão da Lei Complementar, proposições e desenvolver estudos sobre acessibilidade. "Para toda e qualquer discussão inerente ao tema acessibilidade, deverá a sociedade civil utilizar o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (Comdepa)."
Segundo ele, a composição da CTAc ocorrerá após a aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e será disciplinada pelo seu Regimento, sob a coordenação da Seacis, "que possui estrutura suficiente para tal". Caso não haja efetivo suficiente, explica Tarcízio Cardoso, a Seacis poderá utilizar funcionários cedidos das Secretarias Municipais, das autarquias e de fundações do Município.
Rotas Acessíveis
O secretário lembrou ainda que entidades como o Crea-RS não trabalham na execução direta de projetos e sim no acompanhamento de profissionais a elas vinculados. Respondendo aos técnicos do Grupo de Trabalho, que alegaram que as Rotas Acessíveis definidas no projeto configurariam um Programa de Acessibilidade e não um Plano Diretor, Tarcízio Cardoso observou que as intervenções propostas no projeto dizem respeito ao poder público e iniciativa privada, justificando a sua condição de dispositivo legal. "A criação da Rota Acessível é para garantir uma sistemática de ordenação para a circulação de pessoas com deficiência no Município de Porto Alegre."
O vereador Nilo Santos (PTB) entende que o projeto do Executivo é apenas uma adequação à legislação federal sobre acessibilidade "e não algo imposto pelo prefeito". Para o vice-presidente da Comissão, vereador Engenheiro Comassetto (PT), o debate sobre o tema precisa ter continuidade, pois os questionamentos feitos pelo Grupo de Trabalho não foram todos esclarecidos pelo documento entregue pelo secretário Tarcízio Cardoso. Ele defendeu a realização de um diálogo "sreno e maduro", sem privilegiar disputas ideológicas, pois o tema contempla direitos humanos.
Questionado pelo vereador João Pancinha (PMDB), Cardoso explicou que o Plano será um "norteador da política de acesssibilidade" na Capital e negou que a sua implementação possa se constituir num possível entrave à tramitação de outros projetos nas Secretarias Municipais. Também estava presente o vereador Alceu Brasinha (PTB) e integrantes do GT.
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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