Sem NFS-e Porto Alegre perde R$ 90 mi/ano, diz Aiamu
Incremento de até R$ 90 milhões aos cofres do município de Porto Alegre, a cada ano, é uma das justificativas da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu) para defender a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O presidente da entidade, César da Silva Giffhorn, fez o lançamento oficial de campanha pela NFS-e nesta quinta-feira (25/8), no período de Tribuna Popular da Câmara Municipal.
Segundo estimativa da própria entidade, a cada ano, R$ 90 milhões deixam de ingressar nos cofres do município pelo fato da cidade não possuir o sistema que permita o uso da NFS-e, que segundo o presidente é uma tecnologia simples e já conhecida em todo o Brasil. Com este valor, de acordo com levantamento da Aiamu, poderiam ser construídos um hospital, ou 200 postos de saúde, ou ainda 129 creches ou 30 escolas municipais, relatou César.
O presidente ainda argumentou que a situação dos agentes preocupa, e que desde o ano de 2000 não há concursos e nem perspectivas para uma nova seleção. Estamos deixando de arrecadar R$ 90 milhões pelo fato de não ter a NFS-e. Esse município, de tanta importância, possui no momento o título de ser a única capital com mais de um milhão de habitantes que ainda não tem a nota eletrônica, acrescentou. César disse que as estimativas de perda na arrecadação são baseadas em levantamentos a partir de municípios aonde já foi implantado o sistema.
Conforme os fiscais, há perplexidade pelo fato da cidade não usar o sistema. Em São Paulo, a NFS-e já é utilizada desde 2006, o que traz mais eficiência na arrecadação e justiça tributária, argumentaram os servidores. Com esse dispositivo, pode-se aumentar em até 20% a arrecadação de ISS, relatou César. Ele criticou o Executivo pela falta de investimento em pessoal e operacional, ponderando tentativas frustadas para implantar o sistema, que levou a Aiamu a justificar a campanha que visa obter o apoio imediato dos vereadores para pressionar o governo municipal. Temos certeza que uma cidade com tantas mazelas não quer que sejam jogados milhares de reais por ano pelo ralo, finalizou.
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)