Seminário apresenta experiências em outras capitais e no Interior
O segundo dia do seminário Mecenas na República, que discute o financiamento público à cultura abriu nesta quarta-feira (25/10) com uma exposição da representante da Secretaria Municipal da Cultura de Belo Horizonte, Carla Prestes. Informou que a Lei Municipal de Incentivo à Cultura da capital mineira baseia-se na renúncia fiscal com redução de até 20% no valor devido pelos contribuintes de ISSQN. Observou que o percentual destinado à Lei Municipal de Incentivo à Cultura não pode exceder a 3% da receita anual. Disse que o teto para produtos culturais como CDs, DVDs e livros é de R$ 80 mil. Para eventos e produções cinematográficas de curtas-metragem e aquisição de acervo é de R$ 100 mil e de R$ 150 mil para a preservação de patrimônio histórico. Lembrou que a média de abertura de postos de trabalho por ano chega a 1.359, sendo que, em média, há nove pessoas envolvidas diretamente em cada processo. Carla Prestes colocou-se à disposição para contribuir na criação da Lei de Incentivo à Cultura de Porto Alegre.
O secretário municipal de Cultura de Santa Maria, Humberto Zanatta, informou que a captação de recursos à cultura vem crescendo desde a criação da lei em agosto de 1999, quando somou apenas R$ 47 mil. Em 2006, até o momento, foram arrecadados R$ 914 mil, baseado em três impostos municipais: ISSQN, IPTU e ITBI, com percentuais que não podem ser inferiores a 2% nem superiores a 5%.
À tarde, será apresentado um balanço dos 12 anos do Fumproarte em Porto Alegre, encerrando com o apontamento das diretrizes para uma Lei de Incentivo à Cultura de Porto Alegre.
O evento, que está sendo realizado no Centro Cultural Erico Verissimo, é uma promoção conjunta da Câmara Municipal da Capital através da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Cece), da Secretaria Municipal da Cultura e do Fumproarte.
A Cece é presidida por Manuela dÁvila (PCdoB) e integrada por Maristela Maffei (PSB), vice-presidente, e pelos vereadores Haroldo de Souza (PMDB), Dr. Raul (PMDB) e Sofia Cavedon (PT).
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
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