Servidores com vencimento inferior ao mínimo terão abono
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta quarta-feira (14/10), projeto de lei do Executivo que concede abono salarial complementar a 3.346 servidores públicos municipais cujos vencimentos básicos não atingem o valor do salário mínimo nacional. O complemento corresponderá à diferença entre o valor de R$ 465,00 e o vencimento básico ou salário do regime normal de trabalho de 30 horas semanais.
A proposta concede, aos detentores de cargos de provimento efetivo e ocupantes de funções celetistas do Município, um benefício na ordem de 0,24% a 10,58%, com valores entre R$ 1,11 e R$ 44,50, no período de fevereiro de 2009 a abril de 2010. Conforme o Executivo, o impacto da recomposição será de R$ 1.585.340,88 durante a vigência do abono. O projeto recebeu 24 votos favoráveis e um contrário, de João Antonio Dib (PP), além de uma abstenção, do líder do governo, Valter Nagelstein (PMDB).
Veto mantido
Antes da votação do abono, a Câmara manteve veto da prefeitura a projeto de lei do governo municipal que dispunha sobre o padrão referencial básico ou de salários de servidores efetivos ou celetistas do Executivo. Como justificativa do veto, o Executivo alegou que a única emenda apresentada - pelo vereador João Antonio Dib (PP) - tornaria a proposta incompatível com a Lei Orgânica.
Na emenda, Dib determinava que os servidores de baixos vencimentos recebessem reajuste para atingir o valor do salário mínimo e não um simples abono temporário. O veto foi confirmado por 20 vereadores, recebendo também seis votos contrários e uma abstenção, de Adeli Sell (PT), que presidiu a sessão.
Assessoria de Imprensa CMPA