Taxistas ouvidos na CCJ rejeitam projeto que elimina taxa do radiotáxi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu na manhã desta terça-feira (02/07), o Projeto de Lei 087/13, de autoria da vereadora Any Ortiz (PPS), que prevê a extinção da taxa de chamada de radiotáxi. O presidente do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintaxi), Luiz Nozari, afirmou que a entidade irá recorrer à Justiça, caso seja aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto que extingue a taxa de chamada do serviço de radiotáxi. 

Segundo Nozari, a cobrança está amparada em lei municipal e a revogação prejudicaria o trabalho dos taxistas, já que eles precisam pagar mensalidade às empresas que prestam o atendimento. De acordo com o Sintáxi, os valores variam entre R$ 300 e R$ 600. “Nós somos radicalmente contra a retirada de um direito conquistado pela categoria. E se a Câmara aprovar este projeto, nós vamos recorrer à Justiça”, concluiu.

A taxa do serviço para o passageiro é de R$ 2,11, o equivalente à metade da bandeirada. O valor é somado ao total da corrida. A vereadora Any Ortiz, autora do projeto que pretende terminar com cobrança da taxa, entende que, conforme a lei, o valor não diz respeito ao deslocamento e, dessa forma, não deveria ser pago pelos usuários. Ela lembra também que o taxista tem a opção de não se vincular às empresas de radiotáxi ou escolher a que cobre um valor menor. “Por isso, essas mensalidades não podem ser repassadas para o consumidor”, avalia. A vereadora gostaria que o projeto fosse votado antes do recesso da Casa. 

Segundo o Sindicato dos Taxistas, a frota total de táxi em Porto Alegre é de 3.900 carros, sendo 1.500 filiados a radiotaxis e 10.500 condutores de táxi cadastrados na EPTC. No final do mês de abril, a tarifa do sistema de táxis da Capital foi reajustada em 8,09%, tendo como base o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M). O quilômetro rodado passou para R$ 2,11 (bandeira 1) e R$ 2,74 (bandeira 2). A bandeirada inicial fica em R$ 4,22. “A tarifa de Porto Alegre é uma das mais baratas do País”, destacou Nozari.

O presidente da Aspertáxi, Walter Barcellos, disse na reunião que todo o conforto se paga. "Se o meu carro vai se deslocar para algum lugar em busca de um passageiro ele tem uma despesa, ele não pode ter uma mesma tarifa", salientou. Barcellos também informou que na atual conjuntura socioeconômica do País existe a possibilidade de negociação. Walter Barcellos lembrou que fez um ofício para a vereadora Mônica Leal (PP), para que se estendesse o direito para os pontos fixos. Conforme Barcellos, em 2012 a tarifa de táxi foi reajustada em 3,24%. "Eu não vi ninguém se manisfestar em defesa dos taxistas", explicou. O presidente da Aspertáxi sugeriu para conversar com as radiotáxi para chegar num denominador comum.  

João Antônio Caminha, que estava presente na reunião, e trabalha há 28 anos como taxista, disse ser contra o projeto da vereadora. “Nós fomos prejudicados há muito tempo. Esta Casa aprovou recentemente um projeto de monitoramento dos táxis em Porto Alegre, sistema similar ao GPS que será implantado nos veículos e sairá do nosso bolso. Essa taxa de R$ 2,11 significa muito para nós”, argumentou.

O diretor da Teletáxi Cidade, Vilson Camargo dos Santos, defendeu o projeto da vereadora Any Ortiz. “Cobrar taxas só afasta ainda mais os clientes que já estão reclamando do valor da tarifa”, explicou. No final da reunião, o presidente da CCJ, vereador Regional Pujol (DEM), agendou uma reunião para a próxima terça-feira (09/07), para aumentar a discussão sobre a categoria.