Traficantes da Chocolatão expulsaram CEEE, diz Camps
A instalação da rede provisória de energia elétrica na Vila Chocolatão ainda não pôde ser concluída porque os técnicos da empresa que lá trabalhavam foram expulsos pelos traficantes que dominam o local. O relato foi feito pelo presidente da CEEE, Sérgio Camps de Morais, palestrante no período de Comunicações temático da sessão desta quinta-feira (24/6) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Camps também informou que, graças ao esforço do Legislativo da Capital para tentar impedir os incêndios na Chocolotão, a Aneel alterou resolução que impedia a CEEE de construir redes provisórias em áreas habitacionais irregulares.
Camps fez um apelo para que Porto Alegre não aceite a existência de "territórios sitiados" por traficantes, como ocorre na Chocolatão e em outras tantas vilas. Na sua opinião, o Estado democrático de direito tem o dever se assumir seu território, e a Câmara precisa estar engajada nesse esforço. Camps lembrou que, antes de os técnicos da CEEE serem impedidos de concluir o serviço na Chocolatão, um líder comunitário e dois de seus filhos foram assassinados pelos traficantes.
Programa
Na abordagem do tema da sessão, Camps contou que a CEEE dispõe do Programa de Eletrificação de Áreas Irregulares, cuja execução foi facilitada pela flexibilização da Resolução 384 da Aneel. De acordo ele, agora a CEEE pode instalar redes em Áreas de Interesse Social, mesmo que sejam formadas por vilas não-permanentes (a serem transferidas) e mesmo que não haja um pedido formal do proprietário do terreno. Frisou, no entanto, que somente a prefeitura pode declarar uma área como de interesse social. "Mas a Câmara pode ser muito pró-ativa na criação dessas áreas", sugeriu.
Camps informou que a CEEE tem cadastrados 177 loteamentos clandestinos, cuja regularização da rede de energia está em estudo. Segundo ele, nos 72 municípios atendidos pela CEEE, há 453 áreas habitacionais irregulares, das quais 418 em Porto Alegre, num total superior a 50 mil ligações clandestinas. "Isso é uma fonte permanente de risco - de incêncios e acidentes de todo tipo", alertou.
No trabalho de regularização, conforme Camps, a CEEE prioriza a utilização de cabos ecológicos, que são protegidos e dificultam os "gatos". Além da instalação da rede, a empresa também oferece a cobrança de tarifa social "para que as pessoas possam ter conta de luz e possam pagá-la". O orçamento para essa tarefa já está garantido: R$ 3 milhões. O problema, segundo ele, não é de falta de recursos, mas de pessoal para atender toda as demandas o mais rapidamente possível.
No fim da palestra, Camps voltou a destacar o papel da Câmara na instalação da rede provisória na Vila Chocolatão. Lembrou que o esforço do Legislativo - que encaminhou a reivindicação da comunidade - provocou a mudança da resolução da Aneel que impedia a CEEE de executar o serviço. "A Câmara é receptáculo das demandas das pessoas, e a CEEE tem o dever de recebê-las", afirmou.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
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