Vereador propõe feriado para o Dia da Consciência Negra

Projeto de lei que declara feriado municipal o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre. Conforme o proponente, vereador Delegado Cleiton (PDT), além de regulamentar a data, decretar esse feriado é um marco histórico para a Capital, resgatando o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial no País.

A lei proposta visa a adequar a legislação municipal ao previsto na Lei Federal que instituiu o dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e na Lei Estadual que instituiu o Dia Estadual da Consciência Negra. "O Brasil foi o último país a abolir formalmente o trabalho escravo e concentra, hoje, o segundo maior contingente de população negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. Essa realidade exige de toda a sociedade brasileira uma reflexão sobre a condição da população negra no País, e referendar essa data comemorativa é reconhecer a contribuição do povo negro ao nosso País, ao nosso Estado e à nossa Cidade", explica Cleiton.

Segundo o parlamentar, ao apresentar esse projeto, ele quer lembrar e enfatizar a relevância da participação do negro por meio da cidadania, de sua cultura, de suas raízes e de sua história, bem como fortalecer a igualdade, resgatando os anos perdidos na escravidão e reconhecendo o valor e o legado da descendência afro-brasileira para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. "A luta contra a discriminação racial é uma luta de todos os brasileiros e cidadãos, porque é uma luta pelo resgate da cultura brasileira. Portanto, esse proposta quer contribuir para o desenvolvimento intelectual e social de toda a sociedade e para a nossa própria humanização", enfatiza.