Comissão Representativa

Vereadores discutem fiscalização em casas noturnas da Capital

31/01/2013 14:18

Dr. Thiago Duarte (d) presidiu a reunião Foto: Desirée Ferreira

Na reunião da Comissão Representativa desta quinta-feira (31/1), na Câmara Municipal de Porto Alegre, os vereadores e as vereadoras discutiram a fiscalização da segurança em casas noturnas da Capital:

UNIFORMIZAÇÃO - João Derly (PCdoB) sugeriu a unificação da concessão de alvarás em um único local. Isso facilitaria todo o processo burocrático, além da fiscalização. O vereador também defendeu a uniformização de leis municipais, estaduais e federais que tratem de questões semelhantes. No esporte, não há regras diferentes de um local para o outro, lembrou. Derly ainda destacou a importância de não se reduzir o debate apenas a casas noturnas: A cidade tem diversos locais com grande fluxo de pessoas. (HP)

TRAGÉDIA Não foi uma fatalidade, foi uma tragédia anunciada. Assim Mônica Leal (PP) definiu o ocorrido em Santa Maria, no domingo passado. A vereadora lembrou que, como mãe, sempre se preocupou com a segurança de seus filhos, mas disse que nunca os questionou sobre a segurança dos locais por eles frequentados. Mônica recordou ainda que, em março de 2010, como secretária de Estado da Cultura, fechou por alguns meses a sala de cinema Norberto Lubisco, na Casa de Cultura Mario Quintana, por questões de segurança. Enfrentei críticas, mas a sala só reabriu quando teve condições de oferecer segurança aos frequentadores. (HP)

CLASSES - Jussara Cony (PCdoB) solicitou que as vistorias que vem sendo feitas pela prefeitura em casas de diversão da cidade não sejam selecionadas sob a ótica daqueles que as frequentam. Todos os locais aqui citados são da Cidade Baixa. É preciso vistoriar locais da classe média alta também. A vereadora igualmente destacou a necessidade de que qualquer revisão em leis ou mesmo novas leis que venham a ser feitas nesta área não fiquem em descompasso com a dinâmica da vida. Não podemos ter leis que restrinjam o direito à diversão e à cultura, afirmou. Jussara sugeriu ainda que se avancem nas discussões sobre o que é cultura e o que é entretenimento. (HP)

POPULAÇÃO Lourdes Sprenger (PMDB) destacou a necessidade da população participar dos processos de fiscalização dos locais que frequenta, em questões que dizem respeito à segurança. A legislação em vigor determina a exibição pública de alvarás de funcionamento e do PPCI. Se não houver, o local não cumpre a lei. Lourdes também sugeriu a adoção de novas dinâmicas tecnológicas que facilitem o trabalho de fiscalização com a divulgação de relatórios acessíveis e disse que, se os recursos previstos no Funrebom são insuficientes para as demandas existentes, os vereadores, ao examinarem o próximo Orçamento do município, devem então apresentar emendas de modo a sanar esse problema. (HP)

SANTA MARIA - Professor Garcia (PMDB) prestou solidariedade aos amigos e familiares das vítimas da tragédia em Santa Maria. Essa dor dos familiares é uma dor de todos, disse. Pediu o real cumprimento da legislação. Disse que na periferia de Porto Alegre existem inúmeros estabelecimentos irregulares e pediu para que os órgãos fiscalizem e autuem. O vereador questionou o critério para concessão de alvarás e destacou a importância de um estabelecimento funcionar com segurança. É necessário um check list antes de receber o alvará. Também lembrou a votação do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros. Temos que fazer a mea culpa, sim. Tragédias como a de Santa Maria não podem se repetir nunca mais. (GS)

FISCALIZAÇÃO - Cláudio Janta (PDT) pediu para o prefeito divulgar o nome das casas noturnas fiscalizadas. Disse que em Porto Alegre tem 25 casas com processo de regularização. Lembrou que, na adolescência, frequentava o Ocidente, que hoje estaria irregular, assim como o Carinhoso e o Bucaneiro. O vereador pediu que o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal e Câmara se unam para evitar que eventos como o que aconteceu em Santa Maria não se repitam. Eu quero ter acesso ao site da Prefeitura e ver que o estabelecimento está legal e pronto para funcionar e receber a população. Nada supera o investimento na vida dos nossos filhos, disse. Defendeu ainda que a Prefeitura casse alvarás vencidos. (GS)

ALVARÁS - Ao debater os critérios para concessão de alvarás, Sofia Cavedon (PT) questionou: "Depois da tragédia em Santa Maria, a "bola da vez" são as boates. Mas será que apenas elas oferecem risco? Não tenho dúvidas de que, numa vistoria, muitos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos seriam reprovados. Lembrou que é necessário vistoriar não só as boates, mas também, igrejas, shoppings, escolas, teatros e estádios. Citou o exemplo do Teatro de Arena, no Viaduto Otávio Rocha, que não tem saída de emergência. Ela elogiou o amplo apoio do poder público no atendimento às vitimas. "O país e o mundo estão refletindo sobre o que aconteceu em Santa Maria. Não podemos mais compactuar com a impunidade. (GS)

SOLIDARIEDADE - Estamos solidários com as vítimas de Santa Maria e com as da Vila Liberdade em Porto Alegre, disse Delegado Cleiton (PDT). Elogiou a rede de solidariedade que se formou no socorro às vítimas nos incêndios da boate de Santa Maria e da Vila Liberdade, em Porto Alegre. Reivindicou melhores condições de trabalho para o Corpo de Bombeiros e pediu que o Governo do Estado crie uma comissão permanente para melhorar o aparelhamento dos Bombeiros. Não quero aqui sacrificar os donos de boates. Eles dão emprego a muitas pessoas, disse. Salientou que é preciso ser mais efetivo, com normas claras, fiscalização e punições mais rigorosas em todos os locais onde haja grande aglomeração de pessoas. (GS)

AUTUAÇÕES - Cássio Trogildo (PTB) chamou a atenção para a necessidade de fiscalização intensiva do Executivo municipal sobre as casas noturnas. Ele alertou que não adianta ter a legislação sobre o tema se os agentes públicos não a aplicarem. Diversas autuações foram feitas na época em que eu estava à frente da Smov em parceria com a Smic , e fomos duramente criticados por isto, lembra o vereador. Trogildo propõe a criação de uma comissão específica para revisar a legislação municipal de combate a incêndios em estabelecimentos comerciais, uma vez que a lei vigente é de 1998. (GF)

SEGURANÇA - Mauro Pinheiro (PT) explica que a Lei Complementar 420/1998 (Lei de Segurança Contra Incêndios) é complexa e completa, porque aponta vários mecanismos de segurança. De acordo com este dispositivo legal, afirma o vereador, a maior parte da fiscalização contra incêndios é de responsabilidade do município. A minha preocupação é como, se a Lei for aplicada, a Smic vai conseguir fiscalizar todos os estabelecimentos comerciais com uma equipe tão pequena, questiona Pinheiro. (GF)

VISTORIA - Mário Fraga (PDT) pediu que duas casas existentes na Zona Sul da Capital sejam vistoriadas. Também fez referência a um panfleto, com orientações sobre segurança, que foi distribuído por uma ONG no plenário e dizia: A vida é uma grande festa, você não precisa sair mais cedo. Para o vereador, com essas orientações, muitas tragédias poderiam ser evitadas. Também comentou o acidente ocorrido na noite de quarta-feira (30/1) na Arena do Grêmio. Sou gremista, mas é iminente o perigo se a avalanche continuar. Fraga disse que, por parte do Legislativo, tanto no âmbito municipal como estadual e federal, projetos irão reforçar as normas de fiscalização e regramentos para garantir a segurança dos cidadãos. (MG)

BOMBEIROS - Alberto Kopptike (PT) destacou a necessidade de reestruturação e modernização do Corpo de Bombeiros, tema que já estaria sendo tratado pelo governo do Estado. O Corpo de Bombeiros não pode ser mais um departamento da Brigada Militar, defendeu, lembrando que a corporação deve ter oficiais e formação específicos. Ainda destacou que o orçamento do Corpo de Bombeiros precisaria ser aumentado, bem como defendeu que o marco legal que regula o tema seja debatido. É fundamental que estejamos conectados ao debate em curso na Câmara Federal e na Assembleia. Segundo ele, é preciso racionalizar processos e licenciamentos, diminuindo a burocracia. Hoje são cinco licenças mais o PCCI. (MG)

SEMINÁRIO - Fernanda Melchionna (PSOL) manifestou sua solidariedade aos jovens e famílias de Santa Maria. É um momento em que se clama por justiça. Como é possível que a Kiss tivesse um plano de prevenção de incêndio concedido anteriormente pelo Corpo de Bombeiros? Quais os critérios para a concessão de alvará e como uma casa sem condições tinha um PPCI?, indagou. Em relação ao município e as políticas públicas, Fernanda informou que a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos fará um seminário, no próximo dia 7, para discutir propostas de para prevenção e fiscalização dos estabelecimentos noturnos e ressaltou que a Cedecondh está à disposição para participar de forças-tarefa para a fiscalização das casas. (MG)

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)

Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)