Vereadores querem proibir venda de armas de brinquedo
Entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto da vereadora Mônica Leal (PP) e do vereador Mário Fraga (PDT) propondo que seja proibida, no Município, a fabricação e a comercialização de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo. O projeto altera a Lei nº 6.643, de 18 de julho de 1990. Se aprovada a proposta, os estabelecimentos que comercializam brinquedos ficam obrigados a afixar, em local visível, cartazes informando sobre a proibição.
O descumprimento da Lei implicará as seguintes sanções, sem prejuízo de eventuais consequências cíveis e criminais: advertência (infrações de menor potencial ofensivo); multa de 200 Unidades Financeiras Municipais (UFMs); interdição parcial ou total da atividade; ou cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento (em caso de reincidência).
"Não pode existir nada mais irresponsável do que estimular crianças e jovens a manusear um brinquedo com características de armas verdadeiras. É pura incitação à violência, sem nenhuma alusão a autodefesa", diz a vereadora Mônica Leal, na justificativa ao projeto. Segundo ela, ao invés de se discutir as consequências, deve-se trabalhar a prevenção e a apreensão das armas de fogo. "Esses artefatos representam um perigo nas mãos de marginais, que o utilizam como objeto de intimidação e favorecimento ao delito. Uma das mais eficientes formas de combater a violência é a educação das crianças. Cabe aos pais ter mais consciência na hora de escolher um brinquedo para seus filhos e contribuir para a cultura de paz e segurança, que deve começar com exemplos dentro do próprio lar."
Mônica Leal pondera que o contato com brinquedos com formato de armas de fogo incita um comportamento socialmente incorreto. As armas de brinquedo, mesmo inofensivas, segundo ela, podem aguçar a curiosidade por armas verdadeiras, banalizando a violência e desvalorizando a vida. "A violência em si não está na arma, mas no comportamento, no uso e no contexto onde vivem as crianças. A retirada de armas de brinquedo e réplicas que estão no mercado pode reduzir a violência nas ruas e oferecer mais segurança à população. Educar para a solidariedade e construir novas atitudes e comportamentos que contribuam para a redução da violência, ensinando aos jovens que é possível resolver os conflitos e as diferenças sem usar a força, é o desafio que se apresenta atualmente", conclui a vereadora.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)