Vereadores tiram dúvidas sobre projeto que regulamenta o Uber

Na manhã desta quarta-feira (29/6), vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre assistiram a uma explanação sobre o Projeto de Lei do Executivo 14/2016, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos. A proposta busca regulamentar o serviço prestado atualmente pela empresa Uber na Capital.

O secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, que coordenou o grupo de trabalho sobre o transporte alternativo, apresentou os detalhes da proposta encaminhada para discussão no Legislativo. “O objetivo é regular o serviço de transporte motorizado privado como um serviço de utilidade pública”, ressaltou.

Segundo Cappellari, a ideia é criar normas que garantam a proteção dos usuários, como já existem no serviço prestado pelo táxi. Por isso, a necessidade de manter um canal de atendimento 24 horas. “Os veículos que operarem por aplicativos deverão estar adequados aos requisitos de segurança, tendo que passar por uma vistoria a cada seis meses. Além disso, as empresas deverão ter sede ou filial na cidade, e fornecer o cadastro dos motoristas para que nós possamos fazer uma análise do perfil da pessoa, por meio do sistema de consultas integradas da Secretaria de Segurança”, explicou.

A cobrança mensal da Taxa de Gerenciamento Operacional por veículo cadastrado equivalente a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a cerca de R$ 182,00, também está definida no projeto de Lei. Com no máximo cinco anos de uso, os automóveis deverão ter placas de Porto Alegre. A exigência de placa vermelha foi retirada da proposta, mas a Prefeitura encaminhou uma consulta sobre isso ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Uma questão que levantou dúvidas é a obrigação de identificação visual dos veículos, mesmo que mínima, como um selo no para-brisa. “Essa medida pode colocar em risco motoristas e passageiros”, advertiu o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Cappellari argumentou que o clima de conflito que existe hoje deve desaparecer com a regulamentação do serviço. “Entretanto, posso dizer que vamos avaliar futuramente o caso dessa identificação com relação à segurança”, comentou.

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) perguntou se existe uma limitação da quantidade de veículos que poderão operar via aplicativos. “Esse tema foi debatido. Um grupo de taxistas quer colocar um limitador, como fizeram em Brasília”, respondeu Cappellari. O projeto da Prefeitura, no entanto, não traz nenhuma limitação. Com isso, quem se enquadrar na legislação poderá trabalhar.

O presidente da Câmara, Cassio Trogildo (PTB) avaliou como positiva a conversa. “Foi uma oportunidade para que os parlamentares possam conhecer mais e tirar dúvidas sobre o projeto, que está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das quatro comissões que deverão discutir a proposta na Casa”.

Trogildo também convidou para a Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira (5/7), a partir das 19 horas, no Ginásio Gigantinho. Participaram da reunião os vereadores Airto Ferronato (PSB), Clàudio Janta (SD), Delegado Cleiton (PDT), Dinho do Grêmio (DEM), Guilherme Socias Villela (PP), José Freitas (PRB), Kevin Krieger (PP), Mendes Ribeiro (PMDB), Paulinho Motorista (PSB) e Waldir Canal (PRB).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)