Veto à isenção de ISS para escritores é mantido
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta quarta-feira (12/3), o veto total do prefeito ao projeto de lei complementar dos vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas, ambos do PSOL, que pedia a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para os escritores residentes no Município que participem de atividades de incentivo à leitura. Como exemplos de atividades, os autores citam a Feira do Livro, palestras, seminários, colóquios e conferências. O texto pretendia alterar a Lei Complementar nº 7, de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos municipais.
Na justificativa do veto total, o prefeito José Fortunati afirma que não há como prosperar o projeto, já que os escritores, segundo ele, já estão isentos do tributo, o que tornaria inócua a medida. Em que pese meritória a iniciativa do aludido projeto de lei, entende-se como inoportuna a alteração proposta, haja vista que não surtirá efeito concreto, sendo absolutamente inócua e até mesmo ilegal, diz.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)