Veto ao censo e cadastro de pessoas com deficiência é mantido

Os vereadores de Porto Alegre mantiveram, na sessão plenária desta segunda-feira (18/5), o veto total do Executivo ao projeto de lei do vereador Paulo Brum (PTB) que criava o programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município.

Conforme a justificativa de Brum, a intenção do projeto foi a de coletar informações quantitativas sobre os tipos e os graus de deficiência encontrados, além de outros dados necessários para contribuir com a qualificação, a quantificação e a localização das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Para que aconteça a real e verdadeira inclusão social dessas pessoas em todas as dimensões, há a necessidade da identificação da atual condição socioeconômica em que elas vivem”, explicou o vereador.

Segundo o parlamentar petebista, o levantamento deveria ser atualizado a cada quatros anos. “O Censo-Inclusão traria dados reais e atualizados das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, propiciando um mapeamento e um planejamento eficaz das políticas públicas a serem implementadas para este considerável segmento da nossa sociedade.”

O autor lembrou que, no município de São Paulo, já está em vigor a Lei 15.096, de 5 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão. Lamentou a aprovação do veto lembrando que “é necessário aprimorar os serviços e ações que buscam melhorar as oportunidades e condições de inclusão social para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, o que não ocorreu.” finalizou.