Veto parcial ao Programa Adoção de Viadutos é mantido

Foi mantido, na sessão ordinária desta segunda-feira (16/6), o veto parcial do prefeito José Fortunati ao projeto de lei da vereadora Any Ortiz (PPS) sobre a adoção de viadutos por empresas ou entidades. A proposta de Any pretende incentivar a cobertura vegetal dos pilares e laterais dos viadutos – a empresa adotante fica responsável pelas despesas de plantio, manutenção e conservação de vegetação que encobrirá o viaduto. Foram contabilizados 15 votos sim, 15 não e 2 abstenções.

Segundo o veto parcial do prefeito – que anula o inciso I do art. 6º -, o programa poderia causar inseguranças e problemas. “A fixação de vegetais nas estruturas podem comprometer o desempenho estrutural do viaduto, possibilitando a criação de patologias ou agravamento das já existentes decorrentes da umidificação excessiva da superfície estrutural”, explica. O projeto original prevê, preferencialmente, que a vegetação utilizada seja a trepadeira popularmente conhecida como unha-de-gato. Para a vereadora, o veto não descaracteriza o projeto.

De acordo com a proposta original, poderão aderir ao Programa de Adoção de Viadutos entidades da sociedade civil, associações de moradores, organizações não-governamentais, sindicatos, sociedades de amigos de bairro, pessoas físicas e pessoas jurídicas legalmente constituídas. Serão admitidas três modalidades de adoção: adoção total, na qual o adotante assume o ônus com os custos de plantio, aquisição de mudas e fertilizantes, mão de obra, poda, corte e replantio da vegetação; adoção parcial, com fornecimento de mão de obra para manutenção da cobertura vegetal; e adoção por reembolso das despesas decorrentes do plantio e manutenção da cobertura vegetal dos viadutos executados pela Administração Municipal.